Acesso Negado: Corrupção com emendas PIX: operação da PF cumpre 41 mandados e tem alvos no Tocantins
O Tocantins está entre os quatro estados onde a Polícia Federal cumpriu mandados da Operação Acesso Negado, deflagrada nesta sexta-feira (03/07) para investigar suspeitas de irregularidades na aplicação de recursos federais repassados por meio das chamadas “emendas Pix”.
Ao todo, foram expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) 41 mandados de busca e apreensão, cumpridos no Tocantins, em Roraima, na Bahia e em São Paulo. A ação é realizada com o apoio da Controladoria-Geral da União (CGU).
A Polícia Federal ainda não informou quantos mandados são cumpridos no Tocantins, em quais cidades ocorrem as diligências nem quem são os alvos no estado. Também não há, até o momento, indicação de que recursos destinados a municípios tocantinenses estejam sob investigação nesta fase.
O foco central da apuração é a destinação de emendas parlamentares transferidas aos municípios de Iracema e São Luiz do Anauá, ambos em Roraima. As diligências realizadas no Tocantins fazem parte do conjunto de medidas autorizadas pelo STF para aprofundar a investigação.
Segundo a PF, o caso teve origem em auditorias realizadas pela CGU por determinação do Supremo, no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7.688. Os levantamentos identificaram indícios de falhas no planejamento, na execução, na fiscalização e na transparência dos recursos recebidos pelos municípios investigados.
A operação apura possíveis crimes contra a administração pública, fraude em licitações e contratos, peculato, corrupção e lavagem de dinheiro. Outros delitos poderão ser incluídos na investigação conforme a análise do material apreendido.
Informações ligadas à apuração indicam que os mandados atingem gestores municipais, empresas e empresários envolvidos na execução de obras que teriam sido superfaturadas, entregues de forma inadequada ou sequer realizadas. Até agora, nenhum parlamentar aparece entre os alvos divulgados desta etapa.
Emendas PIX sob suspeita
As transferências especiais, popularmente conhecidas como “emendas Pix”, permitem que recursos da União sejam enviados diretamente a estados e municípios, sem a celebração dos convênios tradicionalmente exigidos em outros tipos de repasse.
O modelo passou a ser questionado por órgãos de fiscalização e controle diante das dificuldades para rastrear os gastos e comprovar a execução de parte das obras e serviços financiados com o dinheiro público.
Em setembro de 2025, o ministro Flávio Dino, do STF, determinou a suspensão dos repasses de emendas Pix a nove municípios, entre eles Iracema e São Luiz do Anauá. A decisão considerou fatores como o volume elevado de recursos recebidos, a existência de obras inacabadas e problemas técnicos na execução dos projetos.
Em São Luiz do Anauá, relatórios da CGU identificaram obras e contratações paralisadas, ausência de registros no Portal Nacional de Contratações Públicas, falta de relatórios de gestão na plataforma Transferegov.br e movimentação dos recursos em mais de uma conta bancária, circunstância que pode dificultar o rastreamento do dinheiro.
Os documentos, equipamentos e demais materiais recolhidos durante as buscas serão analisados pela Polícia Federal. A investigação pretende esclarecer o destino dos recursos e identificar a eventual participação de agentes públicos, empresas contratadas e intermediários no esquema investigado.
