Tocantins: TCE amplia pente-fino na água e no esgoto e fiscalização já alcança 33 cidades
O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO) ampliou a fiscalização sobre os serviços de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário no Estado. Quatro novas portarias colocaram mais 22 municípios no radar dos auditores.
Com a nova etapa, já são 33 cidades tocantinenses submetidas à fiscalização em menos de uma semana. No dia 29 de julho,um primeiro grupo de 11 municípios do norte do Estado e do Bico do Papagaio já havia sido incluído no trabalho.
As novas fiscalizações foram determinadas pelas Portarias nº 733, 734, 735 e 744/2026, publicadas no Boletim Oficial nº 4.003 do TCE. O objetivo é verificar se os municípios, órgãos reguladores e prestadores dos serviços estão avançando no cumprimento das metas de universalização do saneamento básico.
Entraram agora na lista Araguaçu, Formoso do Araguaia, Oliveira de Fátima, Sandolândia, São Valério, Sucupira, Talismã, Bandeirantes do Tocantins, Barra do Ouro, Bom Jesus do Tocantins, Carmolândia, Goiatins, Palmeirante, Tupiratins, Arraias, Ipueiras, Novo Alegre, Rio da Conceição, Monte Santo do Tocantins, Presidente Kennedy, Pium e Rio dos Bois.
Fiscalização já alcança 33 cidades
Na primeira etapa, iniciada no fim de julho, foram incluídos Axixá do Tocantins, Darcinópolis, Esperantina, Itaguatins, Nazaré, Piraquê, Praia Norte, Riachinho, Sampaio, São Sebastião do Tocantins e Xambioá.
A fiscalização anterior foi determinada pela Portaria nº 727/2026. Assim como no novo lote, os auditores poderão requisitar documentos, contratos, relatórios, dados sobre investimentos e explicações das prefeituras, concessionárias, agências reguladoras e demais instituições envolvidas.
A fase de execução dos trabalhos está prevista para seguir até 10 de agosto. Depois disso, as equipes deverão elaborar os relatórios entre os dias 11 e 24 de agosto.
Prazo nacional termina em 2033
O pente-fino ocorre em meio à corrida para o cumprimento do Marco Legal do Saneamento. A legislação estabelece que, até o fim de 2033, 99% da população deverá ter acesso à água potável e 90% à coleta e ao tratamento de esgoto.
Na prática, o TCE deverá verificar se os municípios possuem planejamento, contratos, estrutura regulatória e investimentos suficientes para alcançar esses índices. A análise também poderá revelar atrasos na expansão das redes, falhas no acompanhamento dos contratos ou ausência de medidas concretas para atender bairros e comunidades ainda descobertos.
Além dos números oficiais, a fiscalização poderá confrontar as informações apresentadas pelas administrações municipais e prestadores com a realidade enfrentada pelos moradores, como falta de água, baixa pressão nas torneiras, interrupções frequentes, ausência de rede de esgoto e cobrança por serviços que não alcançam toda a população.
Fiscalização não significa irregularidade
As portarias não apontam fraude, desvio de recursos ou irregularidade já comprovada contra as prefeituras e empresas responsáveis pelos serviços.
O procedimento está na fase de fiscalização e levantamento de informações. Somente após a conclusão dos relatórios será possível saber se existem metas descumpridas, problemas contratuais, falhas de planejamento ou necessidade de adoção de medidas corretivas.
Caso sejam identificadas irregularidades, o Tribunal poderá cobrar planos de ação, determinar correções e, dependendo da gravidade dos achados, abrir processos específicos para apurar a responsabilidade de gestores e prestadores dos serviços.
Fonte: AF Noticias
