Prefeito e vice de Barrolândia têm cassação mantida pelo TRE-TO
O prefeito de Barrolândia, João Machado Alves (União), e o vice-prefeito, Neusimar dos Reis (Republicanos), tiveram a cassação mantida por decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) durante uma sessão ordinária da quinta-feira (13).
Os dois foram condenados por abuso de poder político, abuso de poder econômico e compra de votos nas eleições municipais. A decisão não cabe recurso, por enquanto.
João Machado e seu vice, Neusimar dos Reis, tiveram a revogação imediata dos diplomas concedidos como eleitos em 2024 e a perda dos respectivos mandatos.
Foi determinada a realização de novas eleições para os dois cargos. A data do novo pleito ainda não foi definida. O TRE deverá publicar uma resolução com o calendário da eleição, incluindo os prazos para convenções, registro de candidaturas e propaganda eleitoral.
O prefeito e vice foram condenados a pagar uma multa individual de R$ 30 mil, devido à gravidade dos ilícitos cometidos e ao prejuízo à legitimidade do pleito.
Na sessão, foi determinada a inelegibilidade do ex-prefeito Adriano José Ribeiro de concorrer a cargos públicos pelo prazo de oito anos, contados a partir das Eleições Municipais de 2024.
A defesa deles afirmou que entende ter havido um equívoco na apreciação das provas pelo tribunal, ressaltando que o julgamento não foi unânime e que houve voto divergente favorável à absolvição. Os advogados informaram ainda que vão interpor embargos de declaração assim que o acórdão da decisão for publicado.
A Justiça Eleitoral absolveu os vereadores eleitos Eldivan Machado Coelho e Vanderson de Morais Ferreira, que também respondiam ao processo por suspeita de compra de votos durante a campanha eleitoral de 2024 em Barrolândia. A sentença afirma que não havia provas materiais suficientes para justificar a perda dos mandatos.
Fonte: Jornal do Tocantins
