FAPEMA: Pesquisadora é condenada a devolver R$ 375 mil por falta de prestação de contas
O edital tinha como objeto a cooperação acadêmico-científica entre a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) e a FAPEMA
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) condenou a pesquisadora Wolia Costa Gomes ao pagamento de débito e multa de R$ 29 mil após o julgamento de uma Tomada de Contas Especial instaurada pela Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão (FAPEMA).
A medida foi tomada em razão da omissão na prestação de contas dos recursos repassados pelo Edital FAPEMA nº 52/2021, vinculado ao Acordo de Cooperação Técnica com a CAPES (PDPG), cujo montante total repassado somava R$ 375 mil.
O edital em questão tinha como objetivo a cooperação acadêmico-científica entre a CAPES e a FAPEMA para promover a formação de recursos humanos altamente qualificados. O foco da iniciativa era o desenvolvimento de Programas de Pós-Graduação emergentes e em consolidação no estado, atendendo a áreas prioritárias definidas pelo Edital 18/2020 do Programa de Desenvolvimento da Pós-Graduação – Parcerias Estratégicas nos Estados.
Durante a instrução do processo, a Gerência de Fiscalização III do TCE confirmou a existência de dano ao erário decorrente da falta de comprovação do uso dos recursos. A gestora responsável foi devidamente citada para apresentar sua defesa e prestar esclarecimentos sobre os fatos apurados, mas não apresentou documentos ou justificativas dentro do prazo regimental.
Diante da revelia e das provas apuradas, o relator do processo no Pleno do TCE, conselheiro João Jorge Jinkings Pavão, apresentou voto pela condenação da pesquisadora. A decisão final fixou o ressarcimento no valor de R$ 75 mil, somado à multa de R$ 29 mil, estabelecendo o prazo de quinze dias para o recolhimento dos valores devidos.
