Tocantins: Hospital de Filadélfia tem fiação exposta, odor de esgoto na sala de parto e mais 18 falhas, diz TCE
Uma fiscalização realizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO) no Hospital Municipal de Pequeno Porte de Filadélfia identificou 20 achados que demandam providências da gestão municipal.
A inspeção ocorreu entre os dias 17 e 19 de agosto de 2026 e avaliou a presença de profissionais, armazenamento e fornecimento de medicamentos, oferta de exames, condições das ambulâncias, leitos, cirurgias eletivas e qualidade do atendimento prestado à população.
Entre os principais problemas apontados estão a precariedade no controle da frequência dos profissionais de saúde, a ausência de divulgação das escalas de plantão, falhas no controle de estoque de medicamentos, falta de uma farmácia hospitalar estruturada e ausência de transparência sobre a quantidade de medicamentos disponíveis.
O relatório também identificou problemas relacionados à estrutura e ao funcionamento de setores considerados essenciais para o atendimento. A gestão da Saúde do município é Aryanna Marinho Medeiros Bento.
Falhas no controle de profissionais
Durante a visita, a equipe do TCE-TO constatou que os cinco profissionais contratados para a radiologia trabalhavam em regime de sobreaviso, sem escala que garantisse a permanência presencial no hospital. Para o Tribunal, a situação pode aumentar o tempo de resposta em casos de urgência e emergência.
Também foi constatado que, enquanto os demais trabalhadores utilizam sistema eletrônico de registro de frequência, os médicos estavam dispensados do ponto digital.
O Tribunal recomendou a reorganização da escala dos técnicos em radiologia e a implantação do registro eletrônico de presença para os médicos.
Outro problema foi a falta de divulgação, em local público, das escalas atualizadas dos profissionais de saúde. Segundo a fiscalização, a informação deveria estar disponível na recepção ou em outro ponto de fácil acesso aos usuários.
Medicamentos e farmácia estão entre os principais pontos de atenção
A fiscalização constatou que o hospital não possui uma farmácia hospitalar estruturada e fisicamente separada da Central de Abastecimento Farmacêutico (CAF). Além disso, havia apenas uma farmacêutica vinculada à unidade, sem cobertura durante todo o período de funcionamento do hospital.
O relatório também apontou a ausência de um carrinho de emergência estruturado para acondicionamento e transporte rápido de medicamentos e insumos em situações críticas.
No controle de estoque, foram encontradas divergências entre os registros do sistema e a quantidade física de determinados medicamentos. Entre os exemplos citados estão 171 ampolas de cloreto de sódio de 250 ml, embora o sistema apontasse saldo zero; 457 ampolas de dexametasona 4 mg/ml, também com saldo zerado no sistema; e 240 ampolas de diazepam 10 mg, igualmente sem registro no sistema.
Também foram encontradas divergências envolvendo morfina, hidrocortisona e benzilpenicilina. O relatório apontou ainda que medicamentos termolábeis, como insulina e ocitocina, não tinham registros de controle da temperatura do equipamento de refrigeração.
Outro apontamento foi a inexistência de critérios formalmente definidos para estabelecer o estoque mínimo de cada medicamento.
Hospital não divulga estoque de medicamentos
Segundo o TCE-TO, o Hospital Municipal de Filadélfia também não vinha divulgando na internet, de forma atualizada, os estoques de medicamentos disponíveis.
A equipe informou que tentou obter os dados por meio dos canais oficiais da unidade e da prefeitura antes da fiscalização, mas não conseguiu. Durante as entrevistas, a direção do hospital e a gestora do Fundo Municipal de Saúde confirmaram que a divulgação não estava sendo realizada.
A recomendação é que a unidade passe a divulgar os estoques de medicamentos com atualização quinzenal, conforme previsto no artigo 6º-A da Lei nº 8.080/1990.
Laboratório interditado e equipamentos sem uso
Outro ponto destacado é a situação do laboratório do hospital. Conforme o relatório, a estrutura foi interditada em 2021 e atualmente a unidade realiza apenas a coleta de material biológico. O processamento dos exames é feito pela rede estadual, por meio de cotas.
A fiscalização encontrou ainda equipamentos laboratoriais mantidos sem utilização nas dependências do hospital. O relatório registra que a redução recente das cotas de exames disponibilizadas pelo Estado restringiu a oferta de diagnósticos.
O TCE-TO recomendou que a prefeitura faça um estudo de viabilidade técnica, operacional e financeira para avaliar a ampliação da capacidade laboratorial, inclusive com possibilidade de implantação gradual de estrutura própria para processamento de exames.
Radiologia, ambulâncias e equipamentos também apresentam problemas
Na área de radiologia, a fiscalização identificou ausência de dosímetros para os operadores, falta de protocolos e utilização de equipamento de raio-X convencional com processamento químico de filmes. O Tribunal recomendou a avaliação da modernização do serviço para sistemas digitais.
Todas as ambulâncias do hospital também estavam sem documentação que comprovasse a realização de vistoria periódica pelo Detran-TO no último ano.
A fiscalização identificou ainda falta de comprovação de manutenção preventiva recente em equipamentos como eletrocardiógrafo, aparelho de raio-X, ultrassom, monitores multiparamétricos, desfibriladores e autoclaves.
Problemas na estrutura física
A estrutura predial também foi alvo de críticas. O relatório registra telhas deslocadas e sem fixação adequada, com possibilidade de infiltrações e risco de desprendimento.
Foram identificados ainda banheiros com inadequações, odor de esgoto na sala de parto e uma situação considerada de atenção na rede elétrica, devido ao acesso facilitado ao cabeamento energizado.
Na lavanderia, a equipe encontrou máquina de lavar de uso doméstico e constatou que o enxoval hospitalar era colocado para secar em área externa, exposto a poeira, aves e insetos. Na triagem e classificação de risco, não havia ambiente específico e reservado para garantir a privacidade dos pacientes.
Falta de política contra assédio e violência sexual
O relatório também apontou que o hospital não possui política institucional específica para prevenção e enfrentamento ao assédio sexual e à violência sexual.
Durante entrevista, a direção-geral demonstrou desconhecimento sobre a legislação federal relacionada ao tema. O TCE-TO recomendou a criação de programa de prevenção, campanhas de conscientização, canais formais de denúncia, capacitação dos servidores e mecanismos de proteção às possíveis vítimas.
Usuários elogiaram atendimento e rapidez
Apesar dos problemas apontados pela fiscalização, a pesquisa realizada pelo TCE-TO com usuários apresentou avaliações positivas em vários aspectos.
A equipe entrevistou 11 pessoas, sendo 54,55% pacientes e 45,45% acompanhantes. Todos os entrevistados afirmaram que não perceberam demora no atendimento e relataram agilidade tanto no acolhimento e classificação de risco quanto no acesso à consulta médica.
Também houve avaliação positiva da equipe: 100% dos entrevistados disseram ter recebido atendimento atencioso e afirmaram que os profissionais respeitaram a privacidade e a confidencialidade das informações. Todos os usuários que receberam prescrição informaram ter recebido a medicação durante a permanência na unidade.
Por outro lado, 18,18% dos entrevistados apontaram insuficiência de médicos. A pesquisa também mostrou que 100% dos usuários consultados não procurariam a Ouvidoria do TCE-TO em caso de ausência de profissionais, o que reforçou a recomendação para ampliar a divulgação dos canais de reclamação e manifestação.
Entre as melhorias sugeridas pelos usuários estavam a ampliação da oferta de exames, mais médicos, mais equipamentos e melhorias no atendimento.
TCE propõe plano de ação
Ao concluir a análise, o TCE-TO listou 20 achados e propôs que a Prefeitura de Filadélfia, por meio dos gestores do Fundo Municipal de Saúde, apresente um plano de ação ou, conforme avaliação do relator, celebre um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) para atender às recomendações.
Entre os prazos sugeridos pelo Tribunal estão cinco dias úteis para divulgação dos canais de comunicação e das escalas de plantão; 30 dias úteis para medidas relacionadas ao controle de frequência dos profissionais; 90 dias úteis para adequações da farmácia hospitalar e aquisição de carrinho de emergência; e 120 dias úteis para implantação de rotina formal de manutenção preventiva dos equipamentos.
O documento é uma Análise Preliminar de Acompanhamento, realizada por meio de controle concomitante. O próprio relatório informa que poderá haver monitoramento posterior, a critério do conselheiro relator, para verificar o cumprimento das recomendações e determinações.
Por ‘AF Noticias’
