Deputado maranhense prepara PEC para alterar regras no STF
Proposta prevê vedação a indicações políticas, mandato fixo de cinco anos com consulta popular e quarentena posterior; parlamentar afirma que medidas visam adequação
O deputado federal Hildo Rocha (MDB) elabora uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece novas diretrizes para o funcionamento e a composição do Supremo Tribunal Federal (STF). A iniciativa busca restringir a influência político-partidária na escolha dos integrantes da Corte e fixar limites de tempo para o exercício do cargo de ministro.
Principais alterações
A proposta estabelece o impedimento da indicação para o STF de pessoas que tenham ocupado cargos comissionados ou exercido mandatos eletivos. O texto fixa também a criação de um mandato de cinco anos para os ministros, com permissão para uma única renovação por igual período mediante consulta popular, além de impor a proibição de retorno à vida pública ou à atividade política após o cumprimento do tempo máximo de dez anos no cargo.
Em justificativa divulgada sobre o projeto, o parlamentar argumentou que as medidas visam adequar a atuação institucional aos preceitos constitucionais e atender às demandas da sociedade. Para passar a integrar o ordenamento jurídico, a matéria necessita da aprovação de três quintos dos membros do Congresso Nacional, em dois turnos de votação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
“O brasileiro não aguenta mais tantos escândalos e injustiças praticados por aqueles que tem o dever de zelar pela nossa Constituição”, justifica Hildo Rocha.
