Dino defende decisões do STF sobre debate da Globo: “Legítimas”
A emissora cancelou o debate presidencial, depois que determinações judiciais modificaram regras que já haviam sido estabelecidas para o encontro
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu a legitimidade das decisões dos seus colegas magistrados proferidas ontem (1º) sobre o debate presidencial da TV Globo. A emissora cancelou o debate presidencial, depois que determinações judiciais modificaram regras que já haviam sido estabelecidas para o encontro.
“É inerente ao princípio da separação de Poderes a Justiça ser acionada para solucionar controvérsias. É sua função. E, de forma independente, em todos os países democráticos, magistradas e magistrados cumprem seu dever”, escreveu nas redes sociais nesta sexta-feira (2).
As decisões partiram da ministra Estela Aranha e do ministro Kassio Nunes, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e do ministro Gilmar Mendes, do STF, e determinaram a retirada do púlpito com o nome do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), além de assegurar as participações do candidato Renan Santos (Missão) e de Romeu Zema (Novo) no debate.
Em sua publicação, o magistrado citou momentos da história em que a Justiça atuou nas eleições dos Estados Unidos — no caso Bush vs Gore — e no Brasil — com a candidatura de Silvio Santos — para apontar que a Justiça é procurada para resolver litígios, sem necessariamente desencadear crise institucional, o impeachment de ministros e uma “insuportável judicialização”.
“Digo isso para defender a legitimidade dos dois magistrados (ministros Kassio e Gilmar) e da magistrada (ministra Estela) que tomaram decisões judiciais sobre regras de debates, a exemplo do que já ocorreu dezenas de outras vezes no Brasil. São três decisões legítimas, sendo igualmente legítimas as discordâncias quanto aos seus conteúdos”, afirmou.
Para ele, não seria legítimo a defesa do retorno da República Velha, comandada por oligarquias, e quando “não existia Justiça Eleitoral” e “só existia uma lei: a lei do mais forte”.
Ao mesmo tempo em que o ministro legitimou as discordâncias a respeito das decisões dos ministros, também questionou a decisão da “única mulher” ser “mais atacada” que a dos demais magistrados.
“O ministro Kassio determinou à Globo a participação do candidato Zema; o ministro Gilmar garantiu a presença do candidato Renan Santos; a ministra Estela tratou sobre a existência ou não de uma cadeira vazia no cenário. Vale refletir”, completou.
* Fonte: Correio Braziliense
