OAB Tocantins repudia “listas negras” de advogados e empresas por posicionamento político
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins (OAB-TO) se posicionou publicamente contra a divulgação e circulação de listas de boicote em redes sociais e aplicativos de mensagens. Os documentos que vêm sendo compartilhados expõem profissionais autônomos, advogados, comerciantes e empresas locais com base em suas supostas preferências político-eleitorais.
Em nota, a entidade reforçou que a pluralidade de ideias e a liberdade de expressão são fundamentos essenciais do Estado Democrático de Direito e sustentou que tais manifestações devem ocorrer com respeito, responsabilidade e estrita observância aos direitos fundamentais.
NOTA DE REPÚDIO
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins (OABTO) manifesta repúdio à circulação, em redes sociais e aplicativos de mensagens, de listas que expõem advogados, comerciantes, empresas, profissionais e trabalhadores em razão de suas supostas preferências político-eleitorais.
A OABTO reafirma que a liberdade de expressão e a pluralidade de ideias são pilares do Estado Democrático de Direito e devem ser exercidas com responsabilidade, respeito e observância aos direitos e garantias fundamentais. Iniciativas que possam resultar em constrangimento, discriminação ou retaliação no âmbito pessoal e profissional merecem atenção e, conforme as circunstâncias, podem estar sujeitas às medidas legais cabíveis.
No cumprimento de sua missão institucional, a Seccional reitera seu compromisso com a defesa da Constituição, da democracia, da dignidade da pessoa humana e do livre exercício profissional, valores indispensáveis à convivência democrática e ao fortalecimento das instituições.
A OABTO manifesta solidariedade às pessoas atingidas e reafirma que seguirá atenta à situação, especialmente no que diz respeito à proteção das advogadas e dos advogados, de suas prerrogativas e das condições necessárias ao exercício independente da advocacia.
(ASCOM OABTO)
