Todos os ônibus escolares de São Bento do Tocantins são reprovados pelo Detran
Ministério Público pede que Prefeitura regularize os veículos e reorganize as rotas rurais
Todos os seis ônibus escolares apresentados pela Prefeitura de São Bento do Tocantins foram reprovados pelo Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran/TO). As vistorias identificaram uma série de irregularidades que comprometem a segurança dos estudantes, incluindo pneus desgastados, problemas nos freios, para-brisas danificados e cintos de segurança defeituosos.
Diante da situação, o Ministério Público do Tocantins (MPTO) ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) para obrigar o município a regularizar o transporte escolar rural e garantir condições adequadas de segurança aos alunos.
Segundo a investigação do Ministério Público, a Prefeitura reduziu de dois para apenas um o número de ônibus responsáveis por atender uma extensa rota rural. A mudança provocou superlotação, obrigando crianças e adolescentes a viajar em pé por estradas de terra, além de aumentar o tempo de deslocamento até as escolas.
A investigação começou após relatos de moradores e familiares de estudantes das comunidades Ronca de Baixo, Trecho Seco, Alto Bonito, Campo Alegre e Projeto de Assentamento Nascente da Terra. Segundo os relatos, alguns estudantes precisam acordar por volta das 5h para chegar às escolas estaduais Anaídes Brito de Miranda e José Maria Pinheiro Lopes.
As frequentes quebras dos veículos, associadas à falta de transporte substituto, também provocaram atrasos e faltas recorrentes. Conforme as informações apresentadas ao MPTO, alguns alunos chegaram a perder aproximadamente um terço dos dias letivos.
As vistorias realizadas pelo Detran/TO no segundo semestre de 2026 confirmaram a gravidade dos problemas. Dos seis veículos escolares apresentados pelo município, todos foram reprovados e considerados inaptos para o transporte de estudantes.
Os laudos técnicos apontaram pneus sem condições de segurança, problemas nos sistemas de frenagem e iluminação, para-brisas danificados, ausência ou inadequação de extintores de incêndio, cintos de segurança defeituosos e tacógrafos inoperantes.
Na Ação Civil Pública, o Ministério Público pede que a Justiça determine à Prefeitura, no prazo de 15 dias, a regularização dos seis ônibus reprovados pelo Detran ou a substituição dos veículos por outros em condições adequadas de segurança.
O órgão também solicita a reorganização das rotas rurais, com pelo menos dois veículos operando simultaneamente, além da disponibilização de um ônibus reserva para atender eventuais problemas mecânicos.
Segundo o promotor de Justiça Matheus Eurico Borges Carneiro, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Araguatins, o objetivo é garantir a oferta contínua, gratuita e segura do transporte escolar, assegurando às crianças e aos adolescentes da zona rural o direito de acesso e permanência na escola.
Para assegurar o cumprimento das medidas, o MPTO pediu a fixação de multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento.
Fonte: Jovemnews
