Presidente de Câmara perde mandato após condenação criminal no Tocantins

A Justiça Eleitoral determinou a extinção do mandato do vereador e presidente da Câmara Municipal de Ponte Alta do Tocantins, Marcos Barbosa de Sousa (PRD), mais conhecido como Marquim de Cebola, após a condenação criminal transitada em julgado.

A decisão foi proferida pelo juiz William Trigilio da Silva, da 26ª Zona Eleitoral, que determinou o cumprimento imediato da medida, com prazo de 24 horas para que a Mesa Diretora declare a extinção do mandato e promova o afastamento do cargo, além de convocar o suplente para tomar posse.

A legislação estabelece que a perda do mandato, nesse caso específico de condenação criminal, deve ser declarada de ofício pela própria Câmara de Vereadores. “Considerando que o Vereador afetado ocupa o cargo de Presidente da Câmara, recai sobre a Mesa Diretora, como órgão colegiado, a responsabilidade pela declaração da extinção do mandato e demais providências subsequentes”, afirmou o juiz.

Eleito em 2024 com 147 votos, o vereador foi condenado a uma pena de três anos de reclusão por sequestro e cárcere privado. A condenação transitou em julgado no dia 8 de abril de 2025, significando que não há mais possibilidade de recurso.

Ponte Alta do Tocantins fica na região do Jalapão e tem cerca de 7,8 mil moradores. A primeira suplente do PRD é Rafaela Dias, que obteve 129 votos.

Do “AF Noticias”