Com 8 votos do Tocantins, Congresso eleva conta de luz em R$ 197 bi e fundo partidário
Oito dos onze integrantes da bancada federal do Tocantins votaram a favor da derrubada de vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em sessão conjunta do Congresso Nacional realizada na terça-feira (17). Entre os vetos rejeitados está o que barrava trechos polêmicos do marco regulatório da energia offshore. Segundo especialistas e entidades do setor elétrico, a medida pode gerar um impacto de até R$ 197 bilhões na conta de luz até 2050, com aumento de até 3,5% nas tarifas.
Os dispositivos reintroduzidos na legislação obrigam, entre outras coisas, a contratação de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs), usinas de hidrogênio no Nordeste e de energia eólica no Sul – mesmo sem demanda comprovada -, além da prorrogação de contratos do Proinfa (Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica).
De acordo com estimativas da consultoria PSR e da Frente Nacional dos Consumidores de Energia (FNCE), a contratação compulsória das PCHs representa o maior peso no custo: R$ 140 bilhões até 2050. Outros R$ 28 bilhões são atribuídos ao hidrogênio líquido, R$ 5 bilhões à energia eólica no Sul, e o Proinfa pode adicionar mais R$ 24 bilhões ao total. Especialistas apontam que as medidas desbalanceiam o sistema elétrico, encarecem a produção e não trazem benefícios técnicos imediatos.
COMO VOTOU A BANCADA DO TOCANTINS
A favor da derrubada dos vetos:
- Senador Eduardo Gomes (PL)
- Deputado federal Antonio Andrade (Republicanos)
- Deputado federal Carlos Henrique Gaguim (União Brasil)
- Deputado federal Eli Borges (PL)
- Deputado federal Filipe Martins (PL)
- Deputado federal Lázaro Botelho (PP)
- Deputado federal Ricardo Ayres (Republicanos)
- Deputado federal Vicentinho Júnior (PP)
Não votaram:
- Senadora Professora Dorinha Seabra (União Brasil)
- Senador Irajá (PSD)
- Deputado federal Alexandre Guimarães (MDB)
Além das mudanças no setor energético, a bancada também apoiou a derrubada do veto que impede a correção do Fundo Partidário pela inflação. Com a rejeição, os partidos políticos receberão um adicional de R$ 164,8 milhões, elevando o fundo a mais de R$ 1,3 bilhão neste ano. A decisão contraria pareceres técnicos do governo federal e de órgãos de controle, como o Tribunal de Contas da União (TCU), que alertaram para o impacto fiscal da medida.
REPERCUSSÃO
Entidades do setor elétrico criticaram duramente a decisão. A FNCE anunciou que estuda acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para barrar os chamados “jabutis” – trechos alheios ao texto original da proposta, incluídos durante a tramitação no Congresso.
“O Congresso torna-se responsável pelo aumento na conta de luz dos brasileiros e por instalar o caos definitivo no setor elétrico”, afirmou a entidade. Para o presidente da FNCE, Luiz Eduardo Barata, a medida representa um “retrocesso” e pode desencadear um efeito cascata nos preços de produtos e serviços em todo o país.
IMPACTO PODE SER AINDA MAIOR
Outros vetos ainda pendentes de análise podem elevar o impacto financeiro total da nova legislação para R$ 545 bilhões até 2050, com aumento de até 9% nas tarifas. Entre eles, estão a prorrogação de usinas a carvão e novos subsídios para energia solar.
Fonte: AF Noticias
