Prefeitura faz exoneração em massa para nomear aprovados em concurso
A Prefeitura de Palmas exonerou centenas de servidores contratados temporariamente para os cargos de Monitor de Desenvolvimento Infantil e Professor Nível I. A medida, publicada no Diário Oficial do Município no último domingo (30), e entrou em vigor nesta terça-feira (1º de julho). O objetivo é viabilizar a nomeação de 1.236 aprovados no concurso público da Educação.
Segundo a gestão municipal, a decisão é necessária para cumprir os limites legais de cargos e orçamento. Os contratos rescindidos envolvem profissionais que atuavam como Técnico Administrativo Educacional – 40h (Monitor de Desenvolvimento Infantil) e Professor Nível I – 40h.
A secretária municipal da Educação, Débora Guedes, havia informado que as nomeações ocorreriam entre os dias 30 de junho e 1º de julho. Os convocados terão prazo de 30 dias para tomar posse, prorrogável por igual período.
Cargos com nomeações previstas:
- Professor do Ensino Fundamental I: 736 nomeações
- Técnico Administrativo Educacional (Monitor de Educação Infantil): 400
- Supervisor Pedagógico: 35
- Orientador Educacional: 35
Contratações emergenciais após suspensão
Os contratos temporários foram firmados após a suspensão parcial do concurso, determinada pela Justiça em dezembro de 2024, diante de denúncias sobre possíveis falhas na elaboração das provas e um “padrão atípico no gabarito”. Para manter o funcionamento das escolas, a prefeitura contratou temporariamente candidatos aprovados nos cargos suspensos, enquanto recorria da decisão.
Em 29 de abril de 2025, a 2ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas negou o pedido de anulação parcial do concurso, autorizando o prosseguimento das nomeações definitivas.
Lista de exonerados
A lista completa dos servidores exonerados foi publicada no Diário Oficial de 30 de junho. A prefeitura informou que os desligamentos seguem os trâmites legais e não comprometem o funcionamento da rede municipal, uma vez que os novos servidores devem assumir os cargos nas próximas semanas.
Sobre a suspensão parcial do concurso
O concurso público da Prefeitura de Palmas ofereceu 3,5 mil vagas para provimento imediato e cadastro de reserva. O resultado final foi divulgado em dezembro de 2024, mas parte dos aprovados enfrentou dificuldades para tomar posse devido a uma decisão judicial que suspendeu parcialmente o certame. A suspensão ocorreu após o Ministério Público do Tocantins (MPTO) receber denúncias sobre possíveis irregularidades, incluindo um “padrão atípico de gabarito” e falhas na elaboração e revisão das provas.
Mesmo com a decisão judicial, em janeiro de 2025 a prefeitura convocou os candidatos aprovados para os cargos afetados pela suspensão, propondo contratos temporários enquanto recorria da anulação parcial.
No dia 29 de abril de 2025, a 2ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas negou o pedido do MPTO para anular parte do concurso, o que representou uma vitória para os aprovados. Após a decisão, a Comissão dos Aprovados organizou um mutirão de consultas médicas para garantir que nenhum candidato perca a vaga por falta de exames exigidos no processo de posse.
