AMARANTE DO MARANHÃO: MP recomenda medidas para o bem-estar animal na 30ª Vaquejada
O Ministério Público do Maranhão (MP-MA) emitiu uma recomendação com uma série de medidas que devem ser adotadas durante a 30ª Vaquejada de Amarante do Maranhão, marcada para acontecer entre os dias 18 e 20 de julho. O objetivo é garantir a segurança do público, o controle do acesso ao evento e, principalmente, a proteção e o bem-estar dos animais envolvidos nas competições.
O documento, assinado pelo promotor de justiça Ossian Bezerra Pinho Filho, foi encaminhado aos organizadores do evento, à Prefeitura de Amarante, à Polícia Militar, à Polícia Civil e à Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (Aged).
Entre os principais pontos destacados está a proibição de maus-tratos aos animais, prática considerada crime de acordo com a Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98). A lei prevê pena de detenção de três meses a um ano e multa para quem ferir, mutilar ou maltratar qualquer animal.
A recomendação também orienta que os organizadores sigam as diretrizes da Associação Brasileira de Vaquejada (ABVAQ), como:
-Uso obrigatório do protetor de cauda nos bois;
-Presença de um “juiz de bem-estar animal”, profissional com formação em Medicina Veterinária ou -Zootecnia e experiência com manejo de animais grandes;
-Equipe veterinária de prontidão durante toda a programação;
-Relatórios informativos sobre as condições dos animais.
Além disso, o MP-MA exige a proibição de instrumentos que possam causar dor ou ferimentos, como esporas e argolas, e determina que animais doentes ou feridos não participem das provas. A organização também deverá garantir água, alimento e abrigo adequados para todos os animais envolvidos.
Outras orientações incluem:
-Proibição do uso de garrafas e recipientes de vidro, tanto na vaquejada quanto na cavalgada;
-Participação restrita a animais e veículos de tração animal na cavalgada;
-Fiscalização urbana e ambiental por parte da Prefeitura, com aplicação de multas em caso de infrações;
-Instalação de lixeiras e limpeza dos resíduos gerados, inclusive das fezes dos animais;
-Controle da poluição sonora, com proibição de fogos de artifício barulhentos, para proteger crianças, idosos, pessoas com autismo e enfermos.
O MP-MA também recomendou a divulgação das regras ambientais por meio de rádios, emissoras de TV, redes sociais e jornais locais.
Ao final do evento, os organizadores deverão apresentar ao MP-MA, em até cinco dias, um relatório sobre o bem-estar animal e um termo que comprove o uso do protetor de cauda. Também foi estabelecido prazo para entrega de alvarás, licenças e demais autorizações legais.
O promotor de justiça alertou que o descumprimento das recomendações pode resultar em sanções penais, civis e administrativas aos responsáveis.
