Ministro Zanin autoriza retorno de Eduardo Siqueira à Prefeitura de Palmas e revoga prisão domiciliar
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (17) a revogação da prisão domiciliar do prefeito de Palmas, José Eduardo de Siqueira Campos (Podemos), e autorizou seu retorno ao cargo de chefe do Executivo da capital tocantinense. A decisão atende a um pedido da defesa do gestor, que argumentou que os fatos investigados não têm relação com o exercício da função pública.
“Defiro o pedido de retorno de José Eduardo de Siqueira Campos à função pública. Oficie-se à Prefeitura de Palmas-TO, com as devidas comunicações”, afirmou Zanin em sua decisão. Como consequência do retorno às atividades, o ministro também determinou a expedição de alvará de soltura, revogando a prisão domiciliar a qual o prefeito estava submetido desde 8 de julho, após sofrer um infarto e passar por uma angioplastia no Hospital Geral de Palmas.
Apesar da liberação, seguem válidas medidas cautelares como a proibição de contato entre investigados nos autos da Petição 14025 e nas operações “Sisamnes”, “Fames-19” e “Maximus”, além da proibição de sair do país e da determinação de retenção do passaporte.
Segundo o documento oficial do STF, a Procuradoria-Geral da República se manifestou favoravelmente ao retorno de Eduardo ao cargo, apontando que os fatos sob investigação ocorreram majoritariamente antes da posse e que, no momento atual do processo, não há necessidade de afastamento. “Seu retorno ao cargo, no atual momento processual, não constitui óbice ao desenvolvimento regular do inquérito”, diz trecho do parecer.
O prefeito Eduardo Siqueira estava afastado do cargo desde o dia 27 de junho, quando foi preso no âmbito de investigações que apuram o vazamento de informações sigilosas envolvendo o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Durante sua ausência, o vice-prefeito Carlos Eduardo Velozo assumiu interinamente e promoveu uma série de mudanças administrativas na gestão.
A decisão do STF é vista pela defesa como uma vitória política e jurídica. “Vitória do povo de Palmas”, declarou o advogado Juvenal Klayber, membro da equipe jurídica que atua no caso.
O caso segue sob sigilo judicial, e o retorno do prefeito ocorre em um momento de expectativas quanto à condução da gestão municipal e possíveis novos desdobramentos das investigações.
Reportagem: Allessandro Ferreira / Agência Tocantins
