PF investiga emendas de políticos no Maranhão
A Polícia Federal (PF) ampliou a investigação sobre o uso de emendas parlamentares apresentadas por 92 políticos que exercem ou já exerceram mandato no Congresso Nacional. O trabalho busca identificar possíveis irregularidades e subsidiar eventuais pedidos de abertura de novos inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF), com foco em crimes como corrupção, peculato, prevaricação e emprego irregular de verbas públicas. Entre os estados sob análise, está o Maranhão, que figura na lista com 14 emendas sem plano de trabalho registrado.
A apuração teve início em setembro, por determinação do ministro Flávio Dino, com base em uma nota técnica do Tribunal de Contas da União (TCU). O documento apontou que, até o dia 1º daquele mês, 148 emendas parlamentares, somando R$ 85 milhões, não apresentavam o plano de trabalho obrigatório na plataforma oficial do governo — requisito que passou a ser exigido após decisão do próprio STF, em busca de maior transparência e rastreabilidade dos recursos públicos.
O estado com maior número de emendas sob escrutínio é São Paulo: 39, no valor total de R$ 14,7 milhões, sem a apresentação de um plano de trabalho. Em seguida, vêm Amazonas (23 emendas), Bahia (22), Maranhão (14) e Minas Gerais (11). Diante dos dados, Flávio Dino determinou a abertura de inquéritos em cada estado para apurar “eventual prática dos seguintes ilícitos penais: prevaricação, desobediência a ordem judicial, emprego irregular de verbas públicas, peculato, corrupção, entre outros que se revelem no curso das investigações”.
O ministro ressaltou a necessidade de cautela ao lidar com o tema: “Ressalto que tais inquéritos inicialmente tramitarão nesta Suprema Corte, haja vista que os fatos narrados podem guardar relação com deliberações parlamentares, exigindo-se cautela para não haver qualquer mácula que vulnere as prerrogativas dos membros do Congresso Nacional”.
Até o momento, a PF não investiga diretamente os parlamentares, mas concentra-se nas prefeituras e entidades que receberam os recursos. O foco é identificar se houve desvio de finalidade, ausência de execução ou má aplicação das verbas. Contudo, a corporação não descarta a possibilidade de que as apurações alcancem autores das emendas, caso sejam identificados indícios de envolvimento direto. Flávio Dino, que assumiu a relatoria do tema, indicou que deve levar ao plenário do STF o julgamento sobre a constitucionalidade das emendas parlamentares. Para isso, solicitou pareceres da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR).
O resultado desse julgamento poderá redefinir as regras de distribuição e fiscalização de verbas públicas entre União, estados e municípios.
