Projeto de extensão leva orientação sobre reconhecimento de paternidade à comunidade de Praia Norte
O projeto de extensão “Nome e Sobrenome: Direito Meu”, vinculado ao curso de Direito do Câmpus Augustinópolis da Universidade Estadual do Tocantins (Unitins), foi apresentado, durante o mês de fevereiro, aos pais e responsáveis de alunos da Escola Estadual 1º de Junho, em Praia Norte. Realizado desde o segundo semestre de 2022, o projeto está em sua terceira edição e tem como objetivo garantir o direito fundamental ao nome e à filiação.
A iniciativa atua na identificação de estudantes que não possuem o nome do pai na certidão de nascimento e acompanha as famílias em todas as etapas necessárias para o reconhecimento de paternidade. O trabalho inclui análise documental, contato com responsáveis, tentativa de acordo extrajudicial e, quando necessário, encaminhamento ao Núcleo de Prática Jurídica da universidade e a órgãos parceiros para mediação, exame de DNA e regularização do registro civil.
A coordenadora do projeto, professora Kamila Soares Leal, destacou a importância social da ação. Segundo ela, “o projeto foi criado com o objetivo de garantir o direito ao nome à comunidade de Praia Norte como um todo. Esta já é a terceira edição e, desta vez, vamos assegurar esse direito aos estudantes da Escola Estadual 1º de Junho, garantindo não apenas o nome, mas também a filiação”.
A professora também ressaltou que o reconhecimento da paternidade possibilita o acesso a outros direitos. “Uma vez reconhecida a paternidade, a gente garante, além do nome, questões de guarda, pensão alimentícia e regulamentação de visitas, o que contribui para a aproximação da criança com o pai e para o cuidado integral”, afirmou.
Localizado na região do Bico do Papagaio, extremo norte do Tocantins, o município de Praia Norte recebe, por meio da ação extensionista, o apoio direto da universidade na promoção do acesso à justiça e na efetivação de direitos constitucionais. A iniciativa aproxima a instituição da comunidade e fortalece o papel social do ensino jurídico na transformação da realidade local.
Os atendimentos do projeto serão realizados às terças-feiras, das 14h às 17h, com a participação de cinco acadêmicos do curso de Direito previamente selecionados por meio de edital.
