OAB-MA manifesta preocupação com mandado de busca contra jornalista no Maranhão
A Comissão de Defesa da Liberdade de Expressão e de Imprensa da Ordem dos Advogados do Brasil no Maranhão (OAB-MA) manifestou, nesta quinta-feira (12), profunda preocupação com o mandado de busca e apreensão cumprido pela Polícia Federal contra o jornalista e blogueiro Luís Pablo. A medida, autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), resultou no recolhimento de computadores e celulares de Luís Pablo.
Para a OAB-MA, a ação contra Luís Pablo exige atenção redobrada quanto ao respeito às garantias constitucionais, especialmente a liberdade de imprensa e o sigilo da fonte. A entidade reforçou que o Artigo 5º da Constituição Federal assegura o livre exercício profissional e que a apreensão de ferramentas de trabalho de Luís Pablo gera uma “preocupação institucional” (leia a nota na íntegra no fim da matéria).
OAB-MA ressalta necessidade de cautela em investigação contra Luís Pablo
A seccional maranhense destacou que, embora investigações devam seguir seu curso, medidas gravosas devem ser efetivadas com cautela. Segundo a OAB-MA, é fundamental que a Polícia Federal e o Judiciário observem os limites estritos da investigação para não ferir a proteção ao exercício profissional de Luís Pablo.
A entidade citou a jurisprudência do próprio STF para reiterar que a preservação do sigilo de fonte é um pilar da atividade jornalística. Além da OAB-MA, outras associações de imprensa, como a ANJ, também demonstraram inquietude com a operação envolvendo Luís Pablo, defendendo que prerrogativas profissionais existem para proteger toda a sociedade.
Entenda o inquérito envolvendo Luís Pablo e Flávio Dino
A operação da Polícia Federal apura se Luís Pablo cometeu o crime de perseguição contra o ministro Flávio Dino. Segundo as investigações, o blogueiro teria publicado informações restritas sobre o veículo funcional utilizado por Dino e seus familiares, o que indicaria vigilância e monitoramento da autoridade.
O STF sustenta que o autor das publicações pode ter utilizado mecanismos estatais para identificar os automóveis, expondo a segurança do ministro. Por sua vez, Luís Pablo informou, por meio de nota, que aguarda acesso integral aos autos para compreender os fundamentos da decisão e reafirmou seu compromisso com o jornalismo e a apuração de fatos de interesse público.
Confira na íntegra a nota da OAB/MA
A Comissão de Defesa da Liberdade de Expressão e de Imprensa da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Maranhão (OAB/MA) acompanha as informações relativas ao cumprimento de mandado de busca e apreensão na residência de jornalista maranhense, ocorrido em 10 de março de 2026, por determinação do Supremo Tribunal Federal, no âmbito de investigação que tramita sob sigilo de justiça.
Segundo informações divulgadas, durante a diligência foram apreendidos equipamentos utilizados no exercício da atividade jornalística, entre eles computador e aparelhos celulares, o que causa preocupação institucional, na medida em que o Artigo 5•, incisos IV, IX e XIV da Constituição Federal assegura a liberdade de expressão e de imprensa como garantias fundamentais.
Nesse sentido, importante mencionar que segundo a jurisprudência do próprio Supremo, medidas de buscas e apreensão devem ser efetivadas com cautela e nos limites estritos à investigação eventualmente em curso, bem como a necessidade de observância ao texto constitucional quanto a preservação de sigilo de fonte e de proteção ao livre exercício profissional da atividade.
Destarte, a Comissão reafirma seu compromisso com a proteção da liberdade de imprensa e com a defesa das garantias constitucionais que asseguram o livre exercício do jornalismo, mantendo-se vigilante na salvaguarda dos direitos dos jornalistas e profissionais da comunicação que atuam no Estado do Maranhão, especialmente no que diz respeito a defesa de bandeiras históricas da OAB, tais como a indispensável observância do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa, bem como o pleno acesso da defesa aos autos, nos termos da Constituição e da legislação vigente.
Confira a nota de Luís Pablo
“O jornalista Luís Pablo informa que foi alvo ontem, dia 10, de mandado de busca e apreensão cumprido pela Polícia Federal em sua residência.
A medida foi determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes.
Durante a diligência, foram apreendidos equipamentos de trabalho utilizados na atividade jornalística, como computador e aparelhos celulares.
O processo tramita sob sigilo no Supremo, razão pela qual, neste momento, não é possível comentar detalhes da investigação.
O jornalista esclarece que ainda aguarda acesso integral aos autos para compreender plenamente os fundamentos da decisão.
Luís Pablo reafirma seu compromisso com o exercício responsável do jornalismo, com a apuração de fatos de interesse público e com o respeito aos princípios constitucionais e convencionais que garantem a liberdade de imprensa e o direito à informação”.
