Fraudes na Saúde: PF cumpre mandados em 5 cidades do Tocantins
A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quarta-feira (8), a Operação Código Branco para desarticular um suposto esquema de fraudes em licitações, desvio de recursos públicos, corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo contratos da área da saúde em municípios do norte do Tocantins, especialmente na região do Bico do Papagaio.
Ao todo, estão sendo cumpridos 10 mandados de busca e apreensão nos endereços de investigados em Araguaína e também nas cidades de Riachinho, Filadélfia, Babaçulândia e Barra do Ouro. As ordens judiciais foram expedidas pela 2ª Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Araguaína.
As investigações apontam que uma empresa de serviços médicos, suspeita de atuar como fachada, teria sido utilizada de forma recorrente por prefeituras da região para fraudar processos licitatórios. O esquema incluiria direcionamento de contratos, ausência de competitividade e descumprimento das normas legais, além da simulação de capacidade operacional para justificar contratações.
Segundo a Polícia Federal, também foram identificadas subcontratações irregulares e movimentações financeiras atípicas, com indícios de ocultação da origem dos recursos e possível pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos.
A operação busca reunir provas para aprofundar as apurações, interromper o funcionamento do esquema e responsabilizar os envolvidos. Dependendo do grau de participação, os investigados poderão responder por crimes como fraude à licitação, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e sonegação fiscal — cujas penas somadas podem ultrapassar 30 anos de prisão.
O nome “Código Branco” faz referência a um termo utilizado no meio médico para situações de emergência que exigem resposta imediata e coordenada — uma analogia direta à necessidade de intervenção urgente diante de indícios de irregularidades graves na gestão de recursos da saúde pública.
A Prefeitura de Barra do Ouro, uma das cidades alvo da operação da Polícia Federal, encaminhou a seguinte nota:
A Prefeitura de Barra do Ouro informa que respeita e reconhece a importância do trabalho das forças policiais e dos órgãos de controle, reafirmando seu compromisso com a legalidade, a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos. O Município destaca que atendeu prontamente às solicitações realizadas pelas autoridades, prestando todas as informações e colaborando integralmente com os esclarecimentos necessários.
O Município esclarece que observou integralmente as prerrogativas previstas na legislação aplicável às licitações e contratações públicas, realizando os procedimentos necessários, incluindo pesquisa de preços e formalização da contratação dentro dos parâmetros legais. Ressalta ainda que todas as informações referentes ao processo foram devidamente disponibilizadas aos órgãos de controle e fiscalização, que os serviços contratados foram efetivamente prestados e que houve a correspondente prestação de contas, em conformidade com as normas vigentes.
Por fim, o Município coloca-se à disposição das autoridades competentes para prestar quaisquer informações adicionais que se façam necessárias, reafirmando seu compromisso com a transparência, a correta aplicação dos recursos públicos, a probidade administrativa e a moralidade. A gestão municipal destaca ainda que permanece firme no propósito de garantir a continuidade e o aprimoramento dos serviços, priorizando a entrega de uma saúde pública de qualidade à população.
A Prefeitura de Babaçulândia também se manifestou em nota:
“A Prefeitura de Babaçulândia reforça seu total respeito às instituições e ao trabalho das autoridades competentes.
Ressaltamos que os fatos investigados *referem-se a contratos e procedimentos da gestão anterior*, não tendo relação com a atual administração municipal.
Até o momento, o município não foi formalmente notificado sobre qualquer irregularidade envolvendo a atual gestão. Ainda assim, nos colocamos integralmente à disposição para colaborar com as investigações, prestando todas as informações necessárias com transparência e responsabilidade.
A gestão municipal reafirma seu compromisso com a legalidade, a correta aplicação dos recursos públicos e o respeito à população de Babaçulândia.
Seguimos confiantes de que todos os fatos serão devidamente esclarecidos.”
Fonte: AF Noticias
