Prefeituras devem aderir ao Sinapir e criar políticas de igualdade racial em até 90 dias
Municípios da região do Bico do Papagaio receberam recomendação do Ministério Público do Tocantins para criar estruturas permanentes de combate ao racismo e ampliar a participação indígena na formulação de políticas públicas locais.
A medida foi expedida pela 1ª Promotoria de Justiça de Tocantinópolis e direcionada às prefeituras e Câmaras Municipais de Tocantinópolis, Nazaré, Santa Terezinha do Tocantins, Palmeiras do Tocantins, Luzinópolis e Aguiarnópolis.
Prazo para adesão ao sistema nacional
O documento estabelece prazo de até 90 dias para que os municípios adotem medidas voltadas à implantação de órgãos municipais de promoção da igualdade racial e formalizem adesão ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir).
Entre as orientações do MPTO está a possibilidade de criação de consórcios intermunicipais para cidades de menor porte, permitindo a estruturação conjunta das políticas públicas voltadas ao enfrentamento das desigualdades raciais.
A recomendação também prevê a inclusão dessas ações nas leis orçamentárias municipais e a criação de conselhos com participação da sociedade civil e de representantes indígenas.
Participação do povo Apinajé
O Ministério Público também orientou que as prefeituras promovam audiências públicas e consultas sociais com participação das comunidades tradicionais, especialmente do povo Apinajé, que possui forte presença na região norte do Tocantins.
Segundo o promotor de Justiça Saulo Vinhal da Costa, a ausência de estruturas municipais específicas dificulta o acesso da população negra e indígena a políticas públicas e recursos federais destinados ao combate às desigualdades étnico-raciais.
O promotor destacou ainda que o Tocantins possui maioria da população formada por pessoas pretas e pardas, além de significativa presença indígena, o que exige políticas públicas permanentes voltadas à igualdade racial.
Fluxo para denúncias de racismo
Além da adesão ao Sinapir, o MPTO recomendou que os municípios criem canais permanentes para recebimento de denúncias de discriminação racial e promovam capacitação continuada de servidores públicos.
O documento também orienta a inclusão de ações de igualdade racial nas áreas de educação, saúde, assistência social, cultura, desenvolvimento rural e segurança alimentar.
Segundo o Ministério Público, a adesão ao sistema nacional possibilita acesso ampliado a programas federais, capacitações, editais e recursos destinados ao combate ao racismo institucional e à promoção da igualdade racial.
Fonte: AF Noticias
