ARAGUATINS: Fazenda ocupada por mulheres é da União e está em processo de reforma agrária
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) informou que a área da Fazenda Santo Hilário, ocupada por cerca de 400 mulheres do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) em Araguatins, no norte do estado, pertence atualmente à União e já está em processo administrativo para destinação à reforma agrária.
Ao AF Notícias, a Superintendência Regional do órgão no estado afirmou que tomou conhecimento da ocupação iniciada no local e esclareceu a situação jurídica do imóvel.
“A área encontra-se sob domínio da União, conforme a matrícula nº 1.828 do Cartório de Registro de Imóveis de Araguatins, por decisão do Supremo Tribunal Federal”, informou o instituto.
A decisão citada foi proferida pelo STF, que determinou o cancelamento da matrícula anterior da propriedade, resultando na incorporação do imóvel ao patrimônio da União.
Processo para reforma agrária
Segundo o Incra, já existe processo administrativo em andamento para avaliar a destinação da área à reforma agrária. De acordo com o órgão, a vistoria técnica no imóvel já foi realizada e a delimitação do perímetro foi concluída recentemente.
“A vistoria técnica já foi realizada e o perímetro do imóvel foi concluído na semana passada. No momento, o parecer técnico encontra-se em fase de elaboração e deverá ser concluído em breve”, informou o instituto.
O Incra também destacou que o procedimento segue o rito legal estabelecido para processos de reforma agrária, que prevê etapas técnicas e administrativas com prazos específicos.
Diálogo com movimentos sociais
Sobre a ocupação realizada por integrantes do MST, o órgão federal afirmou que atua dentro de suas atribuições institucionais e mantém diálogo com os diferentes setores envolvidos na pauta agrária.
“O Incra reafirma que atua dentro dos limites de suas competências institucionais e mantém diálogo com os diferentes atores sociais envolvidos na pauta da reforma agrária, sempre em conformidade com a legislação vigente e com as decisões judiciais.”
A superintendência regional acrescentou que segue acompanhando a situação e prestando informações aos órgãos competentes.
Ato contou com a participação de cerca de 400 mulheres do MST.
Atuação no Tocantins
Na mesma nota, o Incra também destacou os resultados recentes da política de reforma agrária no estado. Segundo o órgão, mais de 25 mil famílias já foram atendidas no Tocantins e, nos últimos dois anos, cerca de 2 mil famílias foram beneficiadas com a criação de 18 novos assentamentos.
Além disso, foram realizadas vistorias técnicas em mais de 30 imóveis rurais com potencial de destinação para reforma agrária no estado.
Por “AF Noticias”
