PALMAS: Articulação de Eduardo Siqueira garante apoio à PEC que amplia atuação das Guardas Municipais

A articulação institucional conduzida pelo prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira Campos, e pelo secretário-chefe do Gabinete do Prefeito, Carlos Júnior, junto à bancada federal do Tocantins no Congresso Nacional, resultou na aprovação pela Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira, 4, do texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que promove mudanças na estrutura da segurança pública e reforça o combate ao crime organizado no país.

Para Palmas, o ponto central da proposta é a alteração constitucional que permitirá que a Guarda Metropolitana de Palmas passe a exercer policiamento ostensivo e comunitário, ampliando a atuação na segurança urbana. Com a mudança, a corporação passará a se chamar Polícia Municipal, tendo a segurança jurídica necessária para realizar abordagens de veículos e cidadãos e efetuar prisões em flagrante, respeitando as atribuições das polícias Militar e Civil e sem exercer função investigativa.

“Quando criamos a Guarda Metropolitana de Palmas, em 1993, já acreditávamos no potencial dessa instituição para contribuir com a segurança da nossa cidade. Hoje vemos o país avançar no reconhecimento desse papel, ampliando suas atribuições. Essa conquista é muito importante para Palmas e para todo o Brasil. Quero agradecer à bancada federal do Tocantins pela sensibilidade e pelo apoio à aprovação dessa matéria”, afirmou Eduardo Siqueira Campos.

Responsável pela gestão administrativa da corporação, o secretário-chefe do Gabinete do Prefeito, Carlos Júnior, ressaltou que a aprovação da PEC representa um avanço institucional para a guarda da Capital.

“Essa aprovação representa uma vitória importante para a Guarda Metropolitana de Palmas. É o reconhecimento do trabalho que já vem sendo realizado e abre caminho para ampliar a atuação da corporação no policiamento comunitário e ostensivo, fortalecendo a segurança urbana e a presença do poder público nos bairros”, destacou.

Para o comandante da Guarda Metropolitana de Palmas, inspetor Fernandes, a aprovação é resultado de uma mobilização histórica das guardas municipais em todo o país. “Essa conquista é fruto de uma luta de mais de uma década. É um avanço que valoriza a categoria e amplia nossa capacidade de contribuir com a segurança da população”, afirmou.