Assembleia Legislativa autoriza doação de terrenos públicos para o IFTO
Os deputados estaduais aprovaram, na sessão da última quarta-feira (02/07), no Plenário da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), uma proposta do Executivo que trata da doação de terrenos públicos do Estado ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins (IFTO), no município de Pedro Afonso.
Os imóveis têm como finalidade a regularização das instalações do campus avançado do IFTO na cidade, cuja área é ocupada pela instituição desde 2014.
O Projeto de Lei nº 14/2025 estabelece que os terrenos em questão correspondem a dois lotes urbanos localizados na Avenida Pedro Mariano dos Santos – um com área de 81.425,00 m² e outro com 218.787,42 m² -, além de uma gleba de terras suburbanas (Canto da Areia), com extensão de 61,4289 hectares, que também poderá ser doada no processo.
O campus do IFTO em Pedro Afonso oferece os cursos técnicos integrados ao ensino médio em Agropecuária e Informática para a Internet, além do curso superior em Engenharia Agronômica.
Palmas
Os deputados também autorizaram o Poder Executivo a doar uma área urbana ao município de Palmas, situada no Plano Diretor Norte da capital, destinada à construção de uma praça pública, academia ao ar livre, parque de áreas verdes e espaços de lazer infantil.
De acordo com o Projeto nº 06/2025, a área a ser doada possui 997.850,41 m² e está localizada na AVNO-51, limitando-se ao norte com a Avenida NS-05, a noroeste com a Avenida LO-14, a sudoeste com a Avenida NS-01 e a sudeste com a Avenida LO-12.
Peixe
A Assembleia Legislativa também autorizou o Governo do Estado a realizar a permuta de imóveis com o município de Peixe, no sul do estado, por meio da aprovação do Projeto de Lei nº 13/2025. Segundo o Executivo, a troca permitirá ao município investir no turismo local e regularizar a área destinada à obra de prolongamento viário de acesso à Praia da Tartaruga.
O imóvel estadual envolvido é o terreno onde está localizado o terminal rodoviário, com área total de 4.400,00 m², no Bairro Boa Vista. Em contrapartida, o município oferecerá quatro lotes localizados na quadra 67 do loteamento oficial do Setor Sul: o lote 01 (com 900 m²) e os lotes 12, 13 e 14 (com 450 m² cada),
