Augustinópolis: TJ anula júri popular por erros graves e manda réu a novo julgamento
O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) acolheu uma ação de revisão criminal — medida excepcional, utilizada em casos nos quais não cabe mais recurso — e anulou, por unanimidade, o julgamento do Tribunal do Júri realizado em Augustinópolis, no Bico do Papagaio, ao reconhecer nulidades que comprometeram a legitimidade do veredito. A decisão, tomada […]









