CNJ autoriza criação de 8 novas vagas de desembargadores no Judiciário do Tocantins

O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) terá sua composição ampliada pela primeira vez em mais de duas décadas. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) autorizou, nesta sexta-feira (26/09), o provimento de oito novas vagas de desembargadores, elevando de 12 para 20 o número de cadeiras no Pleno da Corte.

O anúncio foi feito pelo corregedor nacional de Justiça e ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Mauro Campbell Marques, durante a solenidade de encerramento da Inspeção da Corregedoria Nacional de Justiça no TJTO. A criação das novas vagas havia sido barrada anteriormente, porém, o ministro reconsiderou sua decisão. 

“Estou assinando, neste momento, a autorização para que sejam imediatamente instalados os oito cargos de desembargador do Tribunal de Justiça do Tocantins”, declarou o ministro.

Alívio para a sobrecarga

A decisão atende a uma reivindicação histórica da magistratura tocantinense. Atualmente, apenas 10 desembargadores atuam na distribuição de processos, já que dois ocupam funções administrativas na Presidência e na Corregedoria. Isso representa uma média de um desembargador para cada 125,9 mil habitantes no Tocantins, índice bem superior ao de estados vizinhos como Goiás (um para cada 90,4 mil) e Rondônia (um para cada 77,9 mil).

Para a presidente do TJTO, a autorização significa um avanço decisivo: “Estaremos com um Tribunal mais completo para prestar um serviço cada vez melhor à sociedade”, destacou a presidente do TJTO, desembargadora Maysa Vendramini Rosal.

Estrutura parada no tempo

Enquanto estados como Goiás ampliaram significativamente o número de desembargadores ao longo dos anos — saltando de 30 em 2002 para 78 atualmente —, o Tocantins manteve a mesma estrutura desde sua criação, apesar do aumento de 23,5% na população nas últimas duas décadas.

A discrepância também se evidencia quando comparado ao Tribunal de Justiça de Rondônia, que, com população semelhante, possui 21 desembargadores, quase o dobro da atual composição do TJTO.

Em termos proporcionais, a diferença é ainda mais gritante:

• Tocantins: 1 desembargador para cada 125.955 habitantes.
• Goiás: 1 para cada 90.467 habitantes.
• Rondônia: 21 desembargadores para uma população quase idêntica à do Tocantins.
• Acre: 12 desembargadores, mesmo com 681.442 habitantes a menos que o Tocantins.

Crescimento populacional e da demanda

• Censo IBGE 2000 (TO): 1.155.913 habitantes.
• Censo IBGE 2022 (TO): 1.511.460 habitantes.
• Aumento: +23,52%.

Esse crescimento demográfico veio acompanhado do aumento do número de processos judiciais, impulsionado também pela implantação do sistema eletrônico e-Proc – iniciado em 2011 e concluído em 2015 – que democratizou o acesso à Justiça e acelerou a tramitação.

Próximos passos

Com a autorização do CNJ, o TJTO dará início ao processo de escolha dos novos membros. As vagas foram criadas pela Lei Complementar nº 153, de janeiro de 2024, e agora terão efetiva implantação.

A expectativa é que a ampliação reduza o tempo de tramitação dos processos e fortaleça a capacidade do Judiciário estadual em acompanhar o crescimento populacional e econômico do Tocantins.

Fonte: AF Noticias