Decisão: Arquivado habeas corpus do governador Wanderlei, que segue afastado

Ministro do Supremo arquiva habeas corpus do governador Wanderlei, que segue afastado

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), não conheceu o Habeas Corpus apresentado pela defesa do governador afastado do Tocantins, Wanderlei Barbosa (Republicanos), em decisão publicada nesta quarta-feira (10). No jargão jurídico, ‘não conhecer’ significa que o pedido sequer foi admitido para análise de mérito — geralmente por questões processuais ou por uso inadequado do instrumento legal. Após o prazo recursal, o HC será arquivado. 

Segundo especialistas, o Habeas Corpus não seria o recurso apropriado para contestar um afastamento cautelar de governador. Por essa razão formal, a decisão anterior do Superior Tribunal de Justiça (STJ) — que afastou Wanderlei Barbosa por 180 dias no âmbito da Operação Fames-19 — continua plenamente válida.

Contexto do afastamento

O governador foi afastado, no dia 3 de setembro, por decisão unânime da Corte Especial do STJ, sob relatoria do ministro Mauro Campbell. O colegiado entendeu que sua permanência no cargo poderia interferir nas investigações.

Com a medida, o vice-governador Laurez Moreira (PSD) assumiu interinamente o comando do Executivo estadual. Desde então, ele iniciou a reorganização do secretariado e vem nomeando novos titulares e interinos para garantir a continuidade administrativa.

A decisão de Fachin consolida, por ora, o cenário político no Tocantins: Wanderlei Barbosa permanece afastado enquanto prosseguem as apurações relacionadas à operação.

O QUE DIZ A DEFESA DE WANDERLEI?

“A defesa técnica do Governador Wanderlei Barbosa esclarece que não comenta processos em curso, especialmente aqueles que tramitam em segredo de justiça.

Eventuais decisões contrárias aos interesses do Governador serão objeto dos recursos cabíveis.

Reitera-se, contudo, que as acusações apresentadas contra o Governador não correspondem à realidade dos fatos.

A defesa confia que o tempo e o devido processo legal permitirão uma apuração correta e imparcial, assegurando o pleno exercício do direito de defesa e a atuação harmônica das instituições, em conformidade com os princípios do Estado Democrático de Direito.

Com fé inabalável na Justiça, a defesa reafirma sua convicção de que, em breve, o Governador Wanderlei Barbosa será reconduzido ao cargo que lhe foi legitimamente conferido pelo povo tocantinense.

Brasília, 10 de setembro de 2025″