Deputados e senadores recebem R$ 100 milhões em reembolsos médicos
Deputados e senadores brasileiros receberam R$ 100,5 milhões em reembolsos médicos nos últimos seis anos, mesmo tendo à disposição planos de saúde que cobrem hospitais como Sírio-Libanês, Albert Einstein e Rede D’Or.
Segundo levantamento, com base em dados obtidos via Lei de Acesso à Informação (LAI), a Câmara gastou R$ 39,7 milhões entre 2019 e 2025, enquanto o Senado desembolsou R$ 60,8 milhões. A prática ocorre sob regras amplas e com pouca transparência: não há divulgação dos procedimentos realizados, dos locais de atendimento nem dos parlamentares beneficiados, no caso do Senado.
Na Câmara, embora exista um teto por nota (R$ 135,4 mil), não há limite para a quantidade de pedidos. O reajuste desse valor, em 2021, foi de 170%, sob justificativa de “inflação médica” dada pelo então presidente Arthur Lira (PP-AL), enquanto a inflação acumulada no período não passou de 32%. Os pedidos de reembolso são aprovados pela Mesa Diretora, e não cobrem tratamentos estéticos ou acompanhantes, mas podem, excepcionalmente, contemplar despesas no exterior.
Entre os maiores reembolsos da Câmara, estão os da ex-deputada Tereza Nelma (PSD-AL), com mais de R$ 2 milhões, e do deputado Damião Feliciano (União-PB), com R$ 1,7 milhão. A família do ex-deputado José Carlos Schiavinato (PP-PR), morto por covid-19, recebeu R$ 1,6 milhão. Outros nomes que figuram entre os mais contemplados são Celio Moura (PT-TO), João Campos de Araújo (Republicanos-GO), Nilson Pinto (PSDB-PA) e Elcione Barbalho (MDB-PA).
No Senado, os benefícios são ainda mais amplos: o plano é vitalício e cobre, além dos 81 senadores, 190 ex-parlamentares e 126 dependentes. Não há cobrança de mensalidade nem coparticipação, e os valores reembolsados por procedimento podem chegar a 20 vezes os valores tabelados. Os pedidos passam por análise técnica, mas, assim como na Câmara, não há detalhamento público sobre os gastos.
Em 2021, o Partido Novo acionou o TCU pedindo investigação sobre a ausência de transparência nos reembolsos da Câmara. O tribunal, no entanto, arquivou o caso e recomendou que eventuais auditorias fossem conduzidas internamente. O Senado declarou que os reembolsos não contemplam procedimentos ilegais ou estéticos, mas podem incluir tratamento no exterior e transporte por UTI aérea, se necessário.
O caso evidencia o abismo entre os privilégios da elite política e a realidade da maioria dos brasileiros, que enfrentam filas e limitações no Sistema Único de Saúde (SUS). Mesmo diante de planos considerados de alto padrão, parlamentares continuam tendo acesso a reembolsos quase ilimitados, sem controle efetivo ou ampla divulgação à sociedade.
Por Aquiles Lins (Brasil 247)
