Emenda de R$ 1,25 milhão para estradas vicinais de cidade maranhense desaparece
Pedro Lucas Fernandes e ex-prefeito Rui Filho, ambos do União Brasil (Reprodução/Redes Sociais)
Simplesmente Maria, prefeita de Arari, diz que recurso da emenda desapareceu e não foi empenhado em obra nenhuma
Uma reportagem publicada no jornal O GLOBO neste domingo (12) revelou que uma emenda parlamentar de R$ 1,25 milhão indicada pelo deputado federal Pedro Lucas Fernandes (União), destinada à recuperação de estradas vicinais em Arari, acabou sem destino conhecido. A apuração é dos repórteres Patrik Camporez e Thiago Faria.
A verba foi transferida para o município em agosto de 2023 via emenda Pix, modalidade que permite repasse direto para prefeituras. No entanto, de acordo com a atual prefeita Maria Alves Muniz, conhecida como Simplesmente Maria (MDB), o valor não foi aplicado nas obras previstas e as contas da gestão anterior, do ex-prefeito Rui Filho (União Brasil), foram encontradas zeradas.
“Esse valor simplesmente desapareceu. Não foi para obra nenhuma”, afirmou a gestora.
O que afirmam os citados
O deputado Pedro Lucas Fernandes, autor da emenda, afirmou ao GLOBO desconhecer o destino da verba e disse que cabe ao ex-prefeito Rui Filho explicar a aplicação dos recursos.
“Confesso que desconheço para onde foi a emenda. O gestor tem que dizer onde está aplicando. Acho natural que tenha uma explicação”, declarou o parlamentar.
Rui Filho, por sua vez, disse que o dinheiro foi usado em obras, serviços e custeio da prefeitura, alegando inclusive que parte dos recursos foi redirecionada para despesas emergenciais após enchentes em 2023. Entretanto, segundo a reportagem, as cheias ocorreram meses antes do uso da verba, e os rios da região já haviam normalizado quando os pagamentos foram feitos.
“Essas emendas Pix entravam para a gente usar no custeio da prefeitura. Foi pago transporte de lixo, medicamentos e até na folha de pagamento se podia usar”, afirmou ele. Vale ressaltar que o uso de emendas para pagar salários dos servidores municipais é vedado pela Constituição.
Documentos enviados pelo ex-prefeito à Controladoria-Geral da União (CGU) indicam uma sequência de transferências entre 1º e 5 de setembro de 2023, totalizando o mesmo valor da emenda. Entre os beneficiários estão 11 empresas, incluindo um posto de gasolina, um lava-jato e uma loja de artigos esportivos registrada em nome de uma beneficiária do Bolsa Família — que negou ter recebido qualquer pagamento.
Ao visitar os endereços citados, a reportagem constatou que parte das empresas não funcionava ou não apresentou comprovação de serviços prestados à prefeitura.
Ministro Flávio Dino determinou bloqueio e apuração de destino de mais de R$ 30 bi em emendas Pix
O caso é um dos exemplos sobre a falta de controle e transparência no uso das emendas Pix. O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou bloqueios e novas regras para rastrear mais de R$ 30 bilhões em repasses feitos diretamente a municípios, sem vinculação a projetos específicos.
Segundo a reportagem, comprovantes bancários mostram que o dinheiro de Arari foi distribuído entre quatro contas da prefeitura, misturado a outros recursos, o que dificultou o rastreamento. O STF encaminhou o caso à Procuradoria-Geral da República (PGR) para avaliar possível investigação.
