ESQUEMA MILIONÁRIO: Prefeito compra Fazenda por R$ 16 milhões em dinheiro vivo
Um processo judicial de cobrança contra o prefeito de Ananindeua, Daniel Santos, é mais um forte indício da compra da fazenda Santa Isabel por R$ 16 milhões, que ele pagou parcialmente em dinheiro vivo e com a ajuda de empresas beneficiadas com R$ 115 milhões em fraudes licitatórias pela prefeitura.
A fazenda fica no município de Tomé-Açu e foi descoberta pelo Ministério Público do Pará (MPPA), no ano passado, a partir de uma denúncia dos proprietários daquelas terras, que teriam levado um calote de R$ 4 milhões do prefeito. O processo judicial de cobrança, que tramita no município de Paragominas, também decorreu de um calote de Daniel: ele não teria pagado a máquina que usou para serviços em duas fazendas que disse serem dele. Entre elas, a Santa Isabel.
Além do prefeito ter quitado mais de R$ 1,8 milhão da compra da fazenda em dinheiro vivo, a transação foi realizada através de um contrato de gaveta, elaborado pelo atual vice-prefeito de Ananindeua, Hugo Atayde, que é advogado. Daí que os mais de 3,8 mil hectares daquela fazenda (cada hectare equivale a 10 mil metros quadrados) ainda aparecem nos nomes de seus antigos proprietários (Bruna Francisco Almeida Rodrigues e Eliene Almeida), nos sistemas da Semas, a secretaria estadual de Meio Ambiente.
O caso está muito bem documento pelo MPPA, inclusive com prints de conversas no Whatsapp entre Bruna Francisco e o prefeito; cópias de recibos e até do contrato de gaveta. Mas o processo de cobrança reforça ainda mais os indícios contra Daniel.
A Ação de Cobrança tem o número 0804947-48.2021.8.14.0039 e tramita na 2ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas. Ela foi ajuizada pela Delpupo&Moro Construtora e Incorporadora Ltda, sediada naquela cidade. As informações que estão no processo batem com a localização da fazenda Santa Isabel, que fica no km 25 de Tomé-Açu.
Batem, também, com a linha do tempo dos fatos: Daniel Santos comprou a fazenda em 2020 e a Ação de Cobrança foi ajuizada pela Delpupo&Moro em 2021, devido a um calote ocorrido em abril daquele ano. Naquele mês, diz o processo, o prefeito alugou uma máquina da empresa “para abertura de área nos imóveis rurais denominados Fazenda Califórnia e Fazenda Santa Isabel (km 25) no município de Tome Açu/PA”. Mas, como sempre, não pagou.
Daniel foi condenado à revelia: apesar de citado, não apresentou defesa. Em abril de 2021, o aluguel da máquina ficou em R$ 38.065,50. Mas quando a sentença saiu, em junho de 2024, a conta acabou ficando em R$ 50.416,72, “conforme atualização até 29/10/2021, acrescido de correção monetária, pelo INPC, e juros de mora, a partir do vencimento da obrigação, e multa contratual de 20%, calculados sobre o valor atual do débito”, escreveu o juiz.
Além disso, ele também foi condenado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios. E em setembro do ano passado, o juiz até mandou bloquear esse valor em contas bancárias do prefeito. No entanto, o processo continua sem sinais de que ele pagou o que deve.
Propinas, lavagem de dinheiro e fraudes licitatórias milionárias
A compra da fazenda de R$ 16 milhões por Daniel Santos é parte de um escândalo sem precedentes em Ananindeua. Segundo o MPPA, o prefeito comanda uma rede de corrupção e lavagem de dinheiro, que inclui fraudes licitatórias milionárias e propinas pagas a ele, para a compra de bens. Tudo documentado por cópias de transferências bancárias, com datas, horas, CPFs, CNPJs.
Há prints de WhatsApp nos quais funcionários da prefeitura conversam sobre irregularidades e o pagamento de propinas. Há presidente de comissão licitatória que usou o enteado para “representar” empresa. Vários dos envolvidos teriam até se mudado para o condomínio de luxo onde mora o prefeito, para combinar mais facilmente as supostas negociatas.
O esquema teria ajudado Daniel a adquirir mais de R$ 34 milhões em bens, dizem documentos obtidos pelo MPPA. Além da fazenda Santa Isabel, de R$ 16 milhões, a lista inclui um jatinho Cessna Aircraft (R$ 10, 9 milhões); uma fazenda de 300 hectares, no município de Aurora do Pará (R$ 1,4 milhão); uma retroescavadeira (R$ 870 mil); quase R$ 1,2 milhão em óleo diesel; e uma mansão de R$ 4 milhões, às proximidades de Fortaleza, capital do estado do Ceará.
Os bens foram comprados para a Agropecuária JD, em Tomé-Açu, cujo único dono é Daniel. Cerca de 30 empresas e pessoas físicas teriam participado dos “rateios” para “presentear” o prefeito, mas ainda não se sabe em quantos casos a “doação” foi, na verdade, propina. No entanto, quase todas as empresas possuem contratos milionários com a prefeitura. E várias estão envolvidas em denúncias de fraudes.
Entre elas estão a Edifikka Construtora e a DSL Construtora e Incorporadora, pertencentes ao empresário Danillo Linhares, vizinho de Daniel. Elas teriam sido contempladas com R$ 115 milhões em licitações fraudadas. E teriam “doado” R$ 1,774 milhão para ajudar o prefeito a comprar o jatinho e a fazenda Santa Isabel. A lista também inclui o Hospital Santa Maria, que foi ou ainda é do prefeito: nos documentos da Junta Comercial do Pará (Jucepa) ele teria deixado a empresa em maio de 2022, mas o MPPA suspeita que Daniel permanece lá, como sócio oculto. O hospital recebe milhões da prefeitura e é suspeito de uma fraude de R$ 261 milhões contra o Iasep, o instituto de assistência do funcionalismo estadual. O Santa Maria “doou” mais de R$ 3,3 milhões, para ajudar na compra do jatinho e da fazenda de Aurora do Pará.
Outra empresa é a R. Souza&Cia Ltda, que “doou” mais de R$ 2,351 milhões: pagou o óleo diesel e a retroescavadeira e ajudou na compra do jatinho. Ronaldo Souza, o dono da empresa, chegou a procurar o MPPA, para denunciar o caso, mas depois recuou, supostamente devido a pressões do prefeito. Ele contou que possuiu contratos com a Prefeitura, entre 2021 e 2023. Mas os pagamentos começaram a atrasar e o prefeito teria exigido o pagamento de propinas. No entanto, mesmo com o recuo do empresário, o MPPA obteve documentos que comprovam as transações. Entre eles, uma declaração do próprio Daniel à Maia Aviation, que vendeu o jatinho. Nela, ele garante que todo aquele dinheiro transferido por empresas e pessoas físicas “pertenciam” à Agropecuária JD.
Já a Construtora Santa Cruz “doou” R$ 500 mil para a compra da mansão no Ceará. Segundo números do portal da Transparência, atualizados pelo IPCA, ela recebeu da Prefeitura, de 2021 até setembro do ano passado, mais de R$ 161 milhões. No entanto, seria uma empresa de fachada. E teria sido beneficiada com uma fraude licitatória de R$ 45 milhões pela prefeitura, segundo denúncia protocolada no MPPA pelo advogado Giussepp Mendes. Mas a compra da mansão do Fortaleza também envolve um personagem inusitado: o vereador Alexandre Cesar Santos Gomes, que é do PSB, o mesmo partido do prefeito. Uma empresa dele e uma cunhada “doaram” quase R$ 1,6 milhão, o que é mais da metade do patrimônio que ele declarou nas eleições de 2024: cerca de R$ 3 milhões.
A fazenda de R$ 16 milhões em Tomé-Açu
As negociações de Daniel para a compra da fazenda Santa Isabel começaram no final de 2019. Mas os contratos de gaveta só foram assinados em fevereiro de 2020, quando também foram pagos os R$ 8 milhões de entrada. Na época, ele presidia a Assembleia Legislativa do Pará (Alepa). O advogado dele na transação foi Hugo Atayde, hoje vice-prefeito de Ananindeua. Parte dos pagamentos foi creditada nas contas bancárias de empresas indicadas por Bruna Francisco Almeida Rodrigues, (uma das donas da fazenda), aparentemente para a quitação de bens. Bruna entregou toda a documentação ao MPPA.
Há planilhas com os valores recebidos por empresas e pessoas físicas e áudios de conversas com o prefeito. Alguns dos pagamentos foram realizados pela empresa Edifikka, do empresário Danillo Linhares, em nome do prefeito. E há prints de conversas entre Bruna, Daniel, Hugo Atayde e Danillo Linhares. Ela chegou a ficar desconfiada sobre a origem daquele dinheiro e questionou Hugo Atayde. Em março do ano passado, ela procurou o MPPA, porque o prefeito teria ficado devendo R$ 4 milhões, dos R$ 16 milhões acertados pela venda da fazenda.
Fonte: Diário do Pará ( Ana Célia Pinheiro)
