Governo federal recua e revoga decreto das hidrovias após pressão indígena
A decisão anunciada pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, e pela ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, após reunião em Brasília (Foto: © SGPR/Divulgação)
O governo federal anunciou nesta segunda-feira (23/2) a revogação do Decreto Nº. 12.600/2025, que previa estudos para concessão à iniciativa privada das hidrovias dos rios Tapajós, Madeira e Tocantins. A decisão foi confirmada após reunião, em Brasília, entre lideranças indígenas, a ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, e o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos.
O decreto, assinado em agosto do ano passado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, vinha sendo alvo de críticas de povos indígenas e comunidades tradicionais por avançar sem a realização de Consulta Livre, Prévia e Informada, conforme prevê a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário.
A revogação era a principal reivindicação de indígenas do Baixo Tapajós, no oeste do Pará, que há mais de um mês organizavam mobilizações contra a medida. Desde 22 de janeiro, o movimento realizou protestos na região e, na madrugada de 21 de fevereiro, ocupou o escritório da multinacional Cargill no Porto de Santarém.
Em publicação nas redes sociais, Guilherme Boulos afirmou que o governo decidiu revogar o decreto após diálogo com os povos indígenas dos rios Tapajós, Tocantins e Madeira. Ele afirmou que o ato será publicado na próxima edição do Diário Oficial da União (DOU).
“O governo Lula tem capacidade de escuta do povo, inclusive para rever decisões quando necessário”, declarou o ministro. Em entrevista, ele acrescentou que a decisão foi tomada após discussão interna e diálogo conduzido pela Secretaria-Geral da Presidência e pelo Ministério dos Povos Indígenas.
A ministra Sônia Guajajara reforçou o compromisso do governo com o direito à consulta prévia. Guajajara disse que a decisão reafirma o respeito à Convenção 169 e à escuta dos povos afetados.
Mobilização
A liderança indígena Alessandra Korap Munduruku atribuiu a revogação à pressão organizada pelo movimento. “São 33 dias que fica ocupado. Fechamos a estrada do aeroporto, fomos na balsa para levar recado e aqui estamos na Cargill, obrigando o governo a revogar o decreto 12.600. Isso é resistência do Tapajós!”, afirmou.
Maria Leusa, outra liderança do movimento, classificou o anúncio como uma vitória coletiva, mas destacou que a mobilização seguirá até a formalização da revogação no Diário Oficial. “Isso prova que a vida, o rio não tem preço, ele não se vende, ele não é negociável. Por isso, nunca vamos recuar”, disse.
No início de fevereiro, o governo já havia suspendido o processo de contratação de empresa para realizar a dragagem do Rio Tapajós, obra que permitiria a navegação de embarcações mesmo em períodos de seca mais intensa.
Entidades indígenas da região criticavam a falta de estudos ambientais adequados e alertavam para possíveis impactos sobre territórios tradicionais, modos de vida e espiritualidade dos povos, além de riscos à pesca, erosão das margens e ressuspensão de substâncias contaminantes no leito do rio.
