Governo propõe bolsa de R$ 500 para conselheiros tutelares no Maranhão
O governador Carlos Brandão encaminhou à Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) a Medida Provisória que cria a Bolsa Estadual de Apoio ao Conselheiro Tutelar, no valor de R$ 500 mensais. O benefício será concedido a conselheiros em efetivo exercício, mediante cumprimento de requisitos como participação em cursos e formações continuadas. A iniciativa busca fortalecer o trabalho desses profissionais que atuam diretamente na proteção de crianças e adolescentes.
A bolsa tem caráter indenizatório e suplementar, sem incorporação à remuneração. O governo afirma que o incentivo foi pensado como ferramenta de valorização e qualificação das atividades desenvolvidas pelos conselhos tutelares em todo o estado.
“Os conselheiros tutelares estão na linha de frente, atendendo casos, protegendo crianças, orientando famílias e enfrentando situações difíceis. A criação da bolsa reforça nosso compromisso em fortalecer a rede de proteção.” afirmou o governador do Maranhão.
A medida está alinhada ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), à Constituição Federal e à Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Para a gestão estadual, a proposta é necessária diante do papel estratégico desempenhado pelos conselheiros na garantia de direitos.
O Governo do Maranhão também destacou que a urgência da Medida Provisória se justifica pela necessidade de aprimorar as políticas públicas de proteção, garantindo melhores condições de atuação para os profissionais.
“Essa iniciativa soma-se ao Programa de Fortalecimento dos Conselheiros Tutelares, que amplia capacitações, oferece suporte técnico e melhora as condições de trabalho.”Destacou a Secretaria de Desenvolvimento Social.
Fonte: Governo do Maranhão
