Laurez é cobrado por concurso do Quadro Geral, reajuste de 25% e isonomia em progressões
O novo governador do Estado, Laurez Moreira (PSD), recebeu nesta semana um ofício do Sindicato dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins (Sisepe-TO), principal entidade representativa do funcionalismo estadual, cobrando a implementação do reajuste de 25% e a regularização de diversas pendências históricas que se arrastam há mais de uma década.
O documento foi entregue pessoalmente pela presidente em exercício e secretária-geral do sindicato, Kelismene da Silva Gomes, ao chefe de gabinete do governador, Ailton Parente Araújo. Nele, o Sisepe reivindica providências urgentes para garantir o cumprimento de direitos já reconhecidos pela Justiça e a adoção de medidas que assegurem isonomia e valorização aos servidores do Quadro Geral.
Reajuste de 25%: luta iniciada em 2008
Entre os principais pontos, o sindicato cobra a implementação do reajuste de 25% para todos os servidores do Quadro Geral, incluindo os admitidos após 2012 — conforme a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4013 — e o pagamento retroativo referente ao período de janeiro de 2008 a dezembro de 2012.
O direito já foi reconhecido pela Justiça por meio do Mandado de Segurança Coletivo nº 5000024-38.2008.8.27.0000, com trânsito em julgado favorável ao sindicato. Para viabilizar o cumprimento da decisão, o Sisepe propôs a criação de comissões conjuntas entre o governo e a entidade, a fim de construir uma solução administrativa e exequível.
Kelismene destacou, no documento, que a categoria mantém disposição para o diálogo, aberta a discutir formas viáveis de pagamento, desde que respeitados os direitos já assegurados.
Isonomia nas progressões
Outro ponto de destaque do ofício é o pedido para que o governo corrija a desigualdade nas progressões funcionais. Atualmente, servidores que ingressaram após 2012 não têm o mesmo direito de avanço na carreira a cada dois anos, o que o sindicato considera uma violação ao princípio constitucional da isonomia.
“Tal medida se impõe em respeito ao princípio da igualdade, pois a distinção existente é injustificada e fere o direito à justa valorização do servidor público”, afirma a presidente em exercício no documento.
Concurso público e valorização da carreira
O Sisepe também cobra a realização urgente de um novo concurso público para o Quadro Geral, lembrando que o último certame foi realizado há 14 anos. A carência de servidores, segundo o sindicato, compromete a eficiência e a qualidade dos serviços públicos em várias áreas da administração estadual.
Auxílio-alimentação e adicionais de risco
O sindicato pede ainda a ampliação do auxílio-alimentação para todos os servidores com remuneração de até R$ 8 mil, já que atualmente o benefício é limitado a quem recebe até dois salários mínimos.
Outro ponto sensível é a regulamentação dos adicionais de insalubridade e periculosidade, via PCCS do Quadro Geral ou lei específica, contemplando servidores que atuam expostos a riscos e agentes biológicos — como auxiliares de serviços gerais, motoristas de ambulância, servidores do IML e administrativos de unidades hospitalares.
Com o ofício, o Sisepe busca reabrir o diálogo institucional com o novo governo e retomar a pauta histórica de valorização do funcionalismo público tocantinense, cuja luta pelo reajuste de 25% completa 17 anos em 2025.
Por AF Noticias
