Ministério Público recomenda suspender uso de emendas Pix em shows em Axixá do Tocantins

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à prefeitura de Axixá do Tocantins não utilizar
recursos de emendas Pix para custear shows artísticos. A recomendação ocorreu após
irregularidades apontarem que a contratação de uma dupla sertaneja, no valor de R$ 1,1
milhão, teria parte do montante custeado com verbas federais destinadas a obras de
infraestrutura da cidade.

Conforme o MPF, as irregularidades na condução e no valor da licitação foram identificadas
pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), quando o município cancelou a apresentação que
seria, em parte, custeada com verbas federais oriundas de emendas Pix.

Porém, o município havia alegado que os recursos que seriam utilizados para o pagamento dos
artistas, incluindo os valores das emendas parlamentares, eram de uso vinculado e exclusivo
para o setor artístico, não podendo ser aplicados em saúde ou educação, conforme o MPF.

O órgão ministerial informou que as verbas foram recebidas entre 2020 e 2025 e seriam
destinadas apenas ao recapeamento de ruas e à manutenção de estradas locais de Axixá,
conforme os planos de trabalho registrados pela própria gestão municipal no portal
TransfereGov.br.

A reportagem solicitou posicionamento à prefeitura de Axixá, mas não houve retorno até a publicação
desta reportagem.

Devido a isso, o Ministério considerou que a compreensão da gestão municipal sobre o uso dos
recursos está equivocada. Ainda segundo o órgão, a utilização de verbas destinadas à
manutenção de estradas para custear shows de alto valor ou outras apresentações artísticas
fere a transparência e a legalidade da execução orçamentária.

Além disso, o MPF explica que a finalidade da utilização do recurso deve estar alinhada com o
que foi indicado pelo parlamentar federal e registrado pelo próprio beneficiário, no plano de
trabalho. A recomendação fixa um prazo de resposta de dez dias úteis, após o recebimento.

Fonte: Jornal do Tocantins