Planalto sanciona Lei que isenta Imposto de Renda das pessoas físicas

A medida foi aprovada pelo Senado na última quinta-feira e tem como base o projeto de lei elaborado pelo líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE).

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta terça-feira, a Lei que isenta do Imposto de Renda pessoas físicas com rendimento mensal de até dois salários mínimos — atualmente, o equivalente a R$ 3.036. A sanção foi publicada na edição da manhã desta terça-feira (12) do Diário Oficial da União (D.O.U).

A medida foi aprovada pelo Senado na última quinta-feira e tem como base o projeto de lei elaborado pelo líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE). No Senado, a relatoria foi do senador Jaques Wagner (PT-BA), também líder do governo na Casa, que apoiou a importância da proposta diante do novo valor do salário mínimo.

— Em 2025, o mínimo subiu para R$ 1.518. Logo, a aprovação do projeto é crucial para que a isenção do Imposto de Renda continue alcançando as trabalhadoras e os trabalhadores brasileiros que recebem até dois salários mínimos — afirmou Wagner durante a sessão de votação.

Obrigações
A nova legislação substitui a Medida Provisória (MP) que perdeu a validade no dia anterior à sanção, e ajusta a faixa de isenção de acordo com o reajuste do salário mínimo. A medida representa um alívio fiscal para milhões de brasileiros de menor renda, preservando seu poder de compra diante da inflação e das obrigações tributárias.

Paralelamente, tramita na Câmara dos Deputados outra proposta que amplia ainda mais a isenção do Imposto de Renda. Relatado por Arthur Lira (PP-AL), presidente da Casa, o texto prevê isenção total para rendas de até R$ 5 mil e redução progressiva da alíquota para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil mensais.

Segundo Lira, essa ampliação pode beneficiar cerca de 500 mil pessoas e integra uma das prioridades do governo para a reforma tributária.