Proposta de Márcio Jerry que proíbe cancelamento de bolsas avança na Câmara
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2926/19, de autoria do deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA), que proíbe órgãos federais de fomento à pós-graduação e à pesquisa de cancelar, interromper, cortar ou reduzir o valor de bolsas antes do fim da vigência. A medida busca garantir estabilidade aos pesquisadores e evitar a interrupção de estudos científicos em andamento.
Ao comentar a aprovação, Márcio Jerry afirmou que o país precisa assegurar previsibilidade à comunidade acadêmica. “Estamos falando de pesquisas que estruturam o futuro do Brasil. Não podem ficar à mercê de bloqueios repentinos.” Ele destacou ainda que a proposta reforça a responsabilidade do Estado com a ciência. “Proteção às bolsas é proteção ao investimento público e ao trabalho de milhares de pesquisadores.”
O texto recebeu parecer favorável do relator, deputado Professor Alcides (PL-GO), que lembrou que o projeto surgiu como resposta ao Decreto 9.741/19, que bloqueou bolsas de pós-graduação e pesquisa. Segundo o parlamentar goiano o risco de novos cortes exige uma salvaguarda legal para evitar prejuízos científicos e financeiros.
A proposta já havia sido aprovada pela então Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e segue agora, em caráter conclusivo, para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisará ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
