TJTO vai eleger 8 novos desembargadores após aumento de vagas; veja os candidatos
Promoções seguem dois critérios previstos em lei — antiguidade e merecimento
O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) realizará nesta quinta-feira (18/12), a partir das 14 horas, uma sessão administrativa decisiva que irá definir oito novos(as) desembargadores(as) da Corte. A votação ocorrerá em sessão presencial e por videoconferência, conforme a pauta oficial do Tribunal Pleno.
As promoções seguem dois critérios previstos em lei — antiguidade e merecimento —, que se alternam no preenchimento das vagas. Todos os processos são relatados pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Pedro Nelson de Miranda Coutinho.
Critérios de escolha
Antiguidade
Quatro das oito vagas serão preenchidas pelo critério de antiguidade. De acordo com o artigo 46 do Regimento Interno do TJTO (Resolução nº 101/2018), é submetido à votação o nome do(a) magistrado(a) mais antigo(a) na entrância final, último nível da carreira antes do acesso ao cargo de desembargador(a).
Merecimento
As outras quatro vagas serão definidas pelo critério de merecimento, que leva em conta desempenho, produtividade e conduta funcional dos(as) candidatos(as). Neste critério, duas vagas são reservadas exclusivamente para mulheres, como ação afirmativa voltada ao fortalecimento da representatividade feminina no segundo grau de jurisdição.
Conforme o artigo 47 do Regimento Interno, a escolha por merecimento ocorre a partir de uma lista tríplice formada pelo Tribunal Pleno.
Origem das vagas
Das oito vagas em disputa:
- Uma decorre da aposentadoria do desembargador João Rigo Guimarães, ocorrida em julho deste ano;
- Sete resultam da ampliação do Tribunal, instituída pela Lei Complementar Estadual nº 153/2024, que elevou o número de membros do TJTO de 12 para 20 desembargadores.
Há ainda outra vaga criada pela mesma lei, destinada ao quinto constitucional da advocacia, que será votada posteriormente, após a definição dos(as) indicados(as) pela OAB Tocantins.
Com a nova composição, o Tribunal Pleno passará a contar com quatro vagas do quinto constitucional — duas destinadas ao Ministério Público e duas à advocacia.
Editais e magistrados(as) habilitados(as)
A pauta da sessão administrativa traz os editais com a relação dos(as) juízes e juízas habilitados(as) para concorrer às promoções. Confira os processos que serão apreciados na 22ª Sessão Ordinária Administrativa do Tribunal Pleno:
PAUTA ADMINISTRATIVA
1. Processo Administrativo nº 24.0.000006958-9
Critério: Merecimento Mulher – Edital nº 141/2024
Habilitadas: Silvana Maria Parfiniuk; Edilene Pereira de Amorim Alfaix Natário; Hélvia Túlia Sandes Pedreira (1º quinto de antiguidade); Maria Celma Louzeiro Tiago; Ana Paula Brandão Brasil; Flávia Afini Bovo; Nely Alves da Cruz (2º quinto de antiguidade).
2. Processo Administrativo nº 24.0.000006961-9
Critério: Antiguidade – Edital nº 142/2024
Habilitados: Márcio Barcelos Costa; Gil de Araújo Corrêa; Gilson Coelho Valadares; Silvana Maria Parfiniuk; Luiz Zilmar dos Santos Pires; Nelson Coelho Filho; Edilene Pereira de Amorim Alfaix Natário; Luiz Astolfo de Deus Amorim; Jocy Gomes de Almeida; Hélvia Túlia Sandes Pedreira; Rubem Ribeiro de Carvalho; Edimar de Paula; Silas Bonifácio Pereira (1º quinto de antiguidade).
3. Processo Administrativo nº 24.0.000006963-5
Critério: Merecimento Geral – Edital nº 143/2024
Habilitados: Gilson Coelho Valadares; Silvana Maria Parfiniuk; Luiz Zilmar dos Santos Pires; Nelson Coelho Filho; Edilene Pereira de Amorim Alfaix Natário; Luiz Astolfo de Deus Amorim; Jocy Gomes de Almeida; Allan Martins Ferreira; Hélvia Túlia Sandes Pedreira; Rubem Ribeiro de Carvalho; Silas Bonifácio Pereira; Marcelo Augusto Ferrari Faccioni (1º quinto);
Maria Celma Louzeiro Tiago; Ana Paula Brandão Brasil; Flávia Afini Bovo; Nely Alves da Cruz; Esmar Custódio Vêncio Filho (2º quinto).
4. Processo Administrativo nº 24.0.000006964-3
Critério: Antiguidade – Edital nº 144/2024
(Mesma relação de habilitados do Processo nº 2 – 1º quinto de antiguidade)
5. Processo Administrativo nº 24.0.000006966-0
Critério: Merecimento Mulher – Edital nº 145/2024
(Mesma relação de habilitadas do Processo nº 1)
6. Processo Administrativo nº 24.0.000006979-1
Critério: Antiguidade – Edital nº 146/2024
(Mesma relação de habilitados do Processo nº 2 – 1º quinto de antiguidade)
7. Processo Administrativo nº 24.0.000006981-3
Critério: Merecimento Geral – Edital nº 147/2024
(Mesma relação de habilitados do Processo nº 3)
8. Processo Administrativo nº 25.0.000023109-9
Critério: Antiguidade – Edital nº 567/2025
Habilitados: Márcio Barcelos Costa; Gilson Coelho Valadares; Silvana Maria Parfiniuk; Luiz Zilmar dos Santos Pires; Nelson Coelho Filho; Edilene Pereira de Amorim Alfaix Natário; Luiz Astolfo de Deus Amorim; Rafael Gonçalves de Paula; Jocy Gomes de Almeida; Allan Martins Ferreira; Hélvia Túlia Sandes Pedreira (1º quinto de antiguidade).
Fonte: AF Noticias
