TOCANTINS: Prefeitos reagem à isenção de IPVA para elétricos e híbridos
A Associação Tocantinense de Municípios (ATM), que representa prefeitos de todo o Tocantins, divulgou nota manifestando profunda preocupação com a aprovação do Projeto de Lei nº 23/2024, que concede isenção de IPVA para veículos híbridos e elétricos adquiridos em concessionárias do estado.
A proposta, aprovada pela Assembleia Legislativa em 4 de novembro de 2025, foi originalmente enviada ainda pelo governo de Wanderlei Barbosa. Agora, cabe ao governador Laurez Moreira decidir sobre a sanção ou veto da matéria.
Segundo a ATM, a medida traz sério risco à arrecadação municipal e ao financiamento de serviços públicos essenciais. O IPVA é uma das principais fontes de receita dos Municípios, sendo destinado à manutenção de áreas como saúde, educação, infraestrutura, transporte, iluminação pública e segurança.
A entidade alerta que a renúncia fiscal tende a agravar o já delicado cenário financeiro enfrentado pelas gestões municipais. “A isenção a uma parcela crescente da frota coloca em risco a capacidade dos Municípios de manter serviços fundamentais e compromete o equilíbrio orçamentário local”, destaca a nota.
Alcance restrito e pouco impacto ambiental
A ATM ressalta ainda que a frota de veículos híbridos e elétricos no Tocantins permanece pequena. Em 2024, foram vendidos pouco mais de 300 veículos elétricos no estado — número considerado modesto e insuficiente para gerar mudanças significativas na mobilidade ou no meio ambiente.
Para a associação, a medida acaba beneficiando um grupo restrito e com maior capacidade aquisitiva. “A maior parte da população depende dos serviços públicos municipais, que serão diretamente afetados pela perda de arrecadação”, afirma o texto.
A entidade reforça que não se opõe ao avanço da mobilidade elétrica, mas defende que políticas de incentivo devem ser equilibradas e considerar a realidade fiscal dos Municípios.
Pedido de veto ao governador Laurez Moreira
Diante desse cenário, a Associação Tocantinense de Municípios e os prefeitos conclamam o governador Laurez Moreira a vetar o projeto. Para a ATM, sancionar a proposta representaria “um grave retrocesso” e comprometeria investimentos essenciais à população.
“A renúncia fiscal, nos moldes em que foi aprovada, afetará diretamente serviços públicos essenciais, prejudicando a rotina dos tocantinenses”, conclui a nota.
Por “AF Noticias”
