Maranhão: Partido aciona CNJ por demora em julgamento de fraude à cota de gênero
O Partido Social Democrático (PSD) acionou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e impetrou um mandado de segurança junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra a ministra Estela Aranha.
A legenda questiona a tramitação de uma ação envolvendo a chapa do antigo Partido Social Cristão (PSC) no Maranhão, paralisada por sucessivos pedidos de vista da magistrada desde dezembro de 2025. As informações foram divulgadas pelo jornalista Cláudio Humberto, do Diário do Poder.
O processo em análise trata de uma suposta fraude à cota de gênero cometida pela sigla na disputa para o cargo de deputado estadual durante as eleições de 2022.
Na primeira instância, o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) determinou a anulação de todos os votos recebidos pela chapa majoritária do partido, decisão que está sendo contestada na corte superior pelos deputados Fernando Braide e Wellington do Curso, eleitos pelo PSC na ocasião.
O relator do caso no TSE, ministro André Mendonça, proferiu voto favorável à manutenção da condenação imposta pelo tribunal regional.
Contudo, o andamento do julgamento foi interrompido no final do ano passado pelo pedido de vista formulado pela ministra Estela Aranha, ensejando as medidas judiciais e administrativas adotadas pelo PSD.
O julgamento do caso está previsto para retornar à pauta do Tribunal Superior Eleitoral nesta sexta-feira (19). Se a maioria dos ministros referendar o entendimento do relator e a decisão prévia do TRE-MA, a votação da chapa do PSC será formalmente invalidada, resultando na cassação definitiva dos mandatos parlamentares dos deputados maranhenses.
