Justiça condena ICMBio a elaborar plano de manejo da Reserva do Ciriaco no MA
Órgão terá dois anos para concluir documento e deverá apresentar cronograma e relatórios trimestrais
O Ministério Público Federal (MPF) obteve na Justiça Federal a condenação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) a elaborar, aprovar e publicar o plano de manejo da Reserva Extrativista do Ciriaco, localizada entre Imperatriz e Cidelândia, no Maranhão.
Criada em 2010, a unidade de conservação deveria ter o documento concluído em até cinco anos, conforme a legislação ambiental. A ausência do plano compromete a gestão da reserva e a proteção dos recursos naturais.
A decisão determina que o ICMBio apresente, em até 180 dias, um cronograma detalhado e comprove o início dos trabalhos técnicos. O órgão também deverá entregar relatórios trimestrais sobre o andamento das atividades.
O prazo para conclusão, aprovação e publicação do plano é de dois anos. O descumprimento injustificado poderá resultar em multa diária. A sentença ainda está sujeita a recurso e ao reexame pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).
