Bloqueadas no STF por Flávio Dino, vagas no TCE-MA viram alvo de impasse e denúncias
O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) passou a contar com três conselheiros substitutos em sua estrutura. O cenário decorre da vacância de duas vagas de titulares na Corte de Contas e do afastamento do conselheiro Daniel Brandão, medida ordenada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, que atua como relator das ações responsáveis por suspender os processos de escolha de conselheiros desde 2024.
Os três ocupantes temporários são auditores de carreira do próprio TCE-MA. Atualmente, apenas quatro membros integram o quadro de titulares: Marcelo Tavares, que assumiu a presidência do tribunal em razão do afastamento de Daniel, Flávia Gonzalez, Caldas Furtado e João Pavão.
As duas primeiras cadeiras sem titular definitivo estão desocupadas desde março de 2024. A vacância ocorreu quando o partido Solidariedade, sob o comando do deputado Othelino Neto (PSB) na época, ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) para contestar o rito adotado pela Assembleia Legislativa no preenchimento de vagas da Corte. Naquele momento, o indicado para a vaga aberta com a saída de Washington Oliveira era o advogado Flávio Costa.
Posteriormente, em 2025, um novo assento ficou vago devido à aposentadoria do conselheiro Álvaro César. Essa indicação cabia ao governador Carlos Brandão (MDB), mas o processo também acabou suspenso por força de outra ADI movida por Othelino Neto.
Ambas as ações permanecem sob a relatoria do ministro Flávio Dino no STF, sem deliberação definitiva após dois anos de tramitação. Ao longo do período, o relator deferiu a entrada de diversas legendas partidárias no processo e determinou a abertura de apuração pela Polícia Federal para investigar acusações apresentadas por uma advogada mineira.
A profissional havia peticionado ingresso na ação sob o argumento de ter interesse em direito constitucional, e, embora tenha tido o pedido de habilitação indeferido, apresentou denúncias sobre uma suposta comercialização de vagas no TCE maranhense. A investigação sobre o caso segue pendente de conclusão.
Nomeações travadas
O impasse envolvendo os assentos do tribunal de contas tornou-se um dos pontos centrais do desgaste na base política governista no período que antecedeu as definições para o pleito municipal de 2024. Na ocasião, articuladores ligados ao grupo do ministro buscavam um consenso para garantir o apoio do governador Carlos Brandão à candidatura de João Barroso, irmão do deputado federal Márcio Jerry, à prefeitura de Colinas — município que figura como reduto eleitoral tanto da família Brandão quanto do parlamentar.
Pronunciamentos feitos pelo deputado estadual Yglesio Moyses (PRD) no plenário da Assembleia Legislativa apontaram que o andamento das ações do TCE no STF estaria sendo utilizado como elemento de barganha nas tratativas municipais. O parlamentar divulgou áudios que atribuíam conversas sobre a repactuação em Colinas como condição para o desfecho das vagas na Corte de Contas a Márcio Jerry, ao deputado Rubens Júnior (PT) e a Diego Galdino.
Em resposta, os citados declararam que as gravações foram obtidas de forma ilegal.
Em discurso na Câmara dos Deputados, Rubens Júnior confirmou ter mantido contatos com Flávio Dino e com o desembargador federal Ney Bello Filho para debater cenários da política estadual. O grupo do governador optou por não apoiar a candidatura de João Barroso, que foi derrotado na disputa municipal por Renato Santos, candidato alinhado ao governo Brandão em Colinas.
