CRIME CONTRA A HONRA: Justiça ordena remoção de vídeos de Renan Santos contra indígenas

A Justiça Federal determinou que Renan Santos (Missão) e o Movimento Renovação Liberal, entidade responsável pelo Movimento Brasil Livre (MBL), retirem das redes sociais vídeos com ataques a povos indígenas do Baixo Tapajós, no oeste do Pará.

A decisão atende a um pedido urgente do Ministério Público Federal (MPF) e estabelece multa diária de R$ 5 mil caso as publicações não sejam removidas dentro do prazo fixado.

O processo ainda aguarda julgamento definitivo, mas a medida provisória já tem força imediata. As publicações foram feitas nos perfis oficiais dos réus no Instagram durante protestos de indígenas no terminal portuário da Cargill, em Santarém.

Nesses vídeos, Renan Santos chamou indígenas de “vagabundos”, “picaretas” e “malandros”.

Além disso, o candidato afirmou que eles viveriam de privilégios, ironizou características físicas e questionou a existência histórica das etnias do Baixo Tapajós.

Segundo o MPF, os conteúdos ultrapassaram o debate político e passaram a atingir diretamente a honra e a dignidade dos povos originários da região. A Justiça também destacou um detalhe relevante sobre a linguagem adotada:

• Em uma das publicações, a palavra ‘vagabundos’ foi grafada com asterisco em uma das letras, ao que tudo indica para escapar dos filtros automáticos da plataforma;
• No áudio do mesmo vídeo, porém, o termo foi pronunciado normalmente, sem qualquer censura.

Os fundamentos da decisão judicial

O juiz responsável pelo caso reconheceu que a liberdade de expressão é um direito fundamental.

No entanto, ressaltou que esse direito não é absoluto e não pode proteger manifestações que caracterizem discurso de ódio, racismo ou ataques preconceituosos.

A decisão cita a Constituição Federal e a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que asseguram a dignidade e o direito dos povos indígenas à autoidentificação.

Portanto, para a Justiça, terceiros não podem ridicularizar, deslegitimar ou negar a existência de comunidades originárias.

Outro ponto considerado pelo magistrado foi a permanência dos vídeos na internet. As publicações já acumularam dezenas de milhares de visualizações e comentários.

Assim, o juiz avaliou que a continuidade da exposição amplia os danos à identidade coletiva dos povos originários, especialmente em uma região marcada por conflitos socioambientais.

Prazo e situação processual

A ordem judicial concede cinco dias para a retirada definitiva dos conteúdos, contados a partir da notificação formal dos réus.

Contudo, até a noite de sexta-feira (28), ainda não havia registro no Processo Judicial Eletrônico (PJe) de que Renan Santos ou o Movimento Renovação Liberal tivessem sido oficialmente intimados.

Dessa forma, o prazo ainda não havia começado a correr formalmente.

A reportagem mantém espaço aberto para que Renan Santos e o Movimento Renovação Liberal se manifestem sobre a decisão, os conteúdos questionados e os pedidos formulados na ação.

A Justiça Federal também determinou que o Conselho Indígena Tapajós e Arapiuns (Cita) seja notificado para informar se deseja atuar no processo ao lado do MPF.

A entidade representa cerca de 22 mil indígenas de 14 etnias do Baixo Tapajós.

As exigências do Ministério Público Federal

Além da remoção dos vídeos, o MPF apresentou uma série de pedidos para o julgamento definitivo da ação:

• Condenação de Renan Santos e do Movimento Renovação Liberal ao pagamento de R$ 500 mil por danos morais coletivos, com destinação do valor a projetos comunitários e culturais administrados pelo Cita;
• Publicação de um vídeo de retratação de quase três minutos nos mesmos perfis em que os ataques foram veiculados, com fixação no topo das páginas por 30 dias.
• Realização de campanha informativa e educativa mensal, durante seis meses, sobre a cultura e os direitos dos povos originários do Baixo Tapajós, com conteúdo validado por lideranças indígenas.

O contexto da disputa remonta a protestos de comunidades indígenas contra a desestatização de hidrovias, que resultaram em manifestações no terminal portuário da Cargill, em Santarém.

Foi nesse cenário que as publicações foram feitas. Portanto, o caso une, em uma só ação judicial, questões de direitos indígenas, liberdade de expressão e responsabilidade política no ambiente digital.