Governo alerta secretários e dirigentes contra assédio eleitoral e uso de servidores em campanha
Após denúncias de suposta pressão sobre servidores públicos estaduais para participação em atividades de campanha, o Governo do Tocantins reforçou as medidas destinadas a impedir assédio eleitoral dentro dos órgãos da administração estadual.
Na noite da sexta-feira (28/08), a Casa Civil encaminhou o Ofício Circular nº 49 a secretários e dirigentes de órgãos da administração direta e indireta. O documento exige a “estrita observância dos princípios da legalidade, da impessoalidade e da moralidade” e detalha os limites de atuação dos agentes públicos durante o período eleitoral.
Entre as medidas, o governo proibiu qualquer forma de propaganda ou assédio eleitoral no ambiente de trabalho. Também vedou a utilização da estrutura administrativa, de servidores, bens, serviços, autoridade funcional e canais institucionais em benefício de candidatos, partidos, federações ou coligações.
O ofício esclarece que servidores podem participar de atividades político-partidárias fora do horário de expediente, desde que a adesão seja espontânea e não envolva o cargo ocupado ou qualquer recurso público. A orientação busca impedir que relações de hierarquia sejam utilizadas para constranger ou pressionar servidores, especialmente aqueles que ocupam cargos comissionados.
A medida foi adotada após o blog do jornalista Luiz Armando divulgar que servidores de uma agência estadual teriam sido convocados, em um grupo de WhatsApp vinculado à assessoria de comunicação do órgão, para participar de uma atividade de campanha, incluindo um adesivaço.
Segundo o blog, a publicação foi baseada no print original da conversa, sem alterações. A imagem mostraria a mensagem enviada por um contato identificado como integrante da assessoria de comunicação da Agência de Fomento do Estado.
Além do novo ofício, o governo já havia distribuído uma cartilha com orientações sobre as condutas vedadas durante o período eleitoral. O reforço das regras amplia o alerta aos gestores e deixa formalizado que a participação política dos servidores deve ocorrer de forma livre, voluntária e completamente separada da estrutura pública.
Os relatos, contudo, levantam questionamentos sobre o cumprimento das orientações dentro da própria administração estadual. Caso seja confirmada a convocação ou pressão sobre servidores para comparecimento a atos eleitorais, a prática contrariará diretamente as normas reforçadas pela Casa Civil.
Por AF Noticias
