Justiça dá 30 dias para prefeita fazer concurso público sob pena de afastamento

A prefeita de Nova Colinas, Mariana Pinto Ribeiro Macedo, tem o prazo de 30 dias para tomar as providências necessárias para a realização de um concurso público na cidade. A decisão é da Justiça, que atendeu a um pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA) nesta terça-feira (29). Caso a gestora não cumpra a ordem ou não comprove a impossibilidade de realizá-la, ela poderá ser afastada do cargo.

A determinação, assinada pelo juiz Carlos Jean Saldanha, exige que a Prefeitura faça ajustes em um projeto de lei, contrate uma empresa para organizar a seleção e publique o edital para o cargo de procurador municipal. A medida busca organizar e reestruturar a área jurídica do município com trabalhadores concursados.

Entenda o caso

O pedido do MPMA, por meio da Promotoria de Justiça de Balsas, ocorreu porque a gestão municipal descumpriu uma ordem judicial anterior. O município já deveria ter realizado o processo seletivo e demitido funcionários contratados de forma temporária ou em cargos comissionados para a função.

Segundo o Ministério Público, a prefeitura apenas tomou medidas formais e burocráticas, sem dar andamento prático às etapas principais, como a contratação da banca examinadora e a publicação do edital do concurso.