Lei destina rendimentos do Fundef a abono para professores do Maranhão

Governo estadual ainda vai divulgar o calendário e os procedimentos para o pagamento

Os professores da rede estadual do Maranhão terão direito a um abono extraordinário calculado sobre os rendimentos que tenham se acumulado na parcela de 60% dos precatórios do antigo Fundef. O governador Carlos Brandão sancionou a Lei nº 12.994 na noite de quinta-feira (12) e encaminhou o texto para publicação oficial.

O Fundef era o fundo que financiava o ensino fundamental e a valorização do magistério. Os precatórios correspondem a dívidas reconhecidas pela Justiça. Neste caso, o abono corresponde aos eventuais rendimentos acumulados sobre a parcela de 60% desses recursos.

Segundo Brandão, os juros dos precatórios já foram pagos conforme decisão do ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF). O governador afirmou que a nova lei permite antecipar o repasse dos rendimentos acumulados e que o cálculo de cada beneficiário seguirá os critérios da decisão do STF.

Os valores individuais e as datas de pagamento ainda não foram informados. As próximas orientações serão divulgadas pelos canais oficiais do Governo do Maranhão.