Por unanimidade, STF concede segurança vitalícia a ex-ministros
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, conceder segurança vitalícia a ex-ministros que integraram a Corte.
O julgamento ocorreu em plenário virtual, que se encerrou na quarta-feira (18). Todos os dez ministros acompanharam o relator, Luís Roberto Barroso.
No processo administrativo, o presidente da Corte acolheu um requerimento do ministro aposentado Marco Aurélio de Mello, que deixou o STF em 2021.
No pedido, Marco Aurélio justificou que “em tempos estranhos, a constância desse benefício institucional é da maior valia”. “Daí tudo aconselhar a continuidade do serviço, sem limitá-lo no tempo”, acrescentou.
O Plano de Segurança Institucional do STF vigente diz que a prestação de serviço de segurança para ex-ministros é válida por 36 meses (três anos), podendo ser prorrogada pelo mesmo período.
No voto do relator, Barroso afirmou que a decisão vigente para ampliar o tempo de prestação da segurança poderia ser limitada, se o contexto social não fosse de insegurança aos ex-membros da Corte.
“Ao contrário, agravou-se, como demonstrado pelo atentado com explosivos ao Edifício-Sede do STF, ocorrido em 13 de novembro de 2024, e por reiteradas ameaças graves dirigidas a Ministros da Corte — que, por sua notoriedade, dispensam descrição detalhada”, argumentou o relator.
