Justiça autoriza motorista da Maxim a trabalhar em Araguaína e abre precedente inédito para transporte por aplicativo
O Tribunal de Justiça do Tocantins concedeu uma decisão favorável que permite a um
motorista trabalhar com serviço de transporte por aplicativo com motocicleta na cidade de
Araguaína. A liminar foi concedida no último dia 23 e representa um avanço na garantia dos
direitos fundamentais dos motoristas por aplicativo de Araguaína.
Na decisão, o desembargador Helvécio de Brito Maia Neto considerou que a lei municipal
nº 3.357/2022 extrapola a competência local ao proibir de forma absoluta um serviço que é
regulado por normas federais. Segundo o magistrado, a atividade de transporte por aplicativo —
incluindo o uso de motocicletas — está amparada pela Lei Federal nº 12.587/2012, e não pode
ser proibida por legislações locais.
A liminar suspende temporariamente a aplicação de multas e a apreensão do veículo do
motorista, permitindo que ele continue operando com o aplicativo da Maxim. Embora individual, a
decisão abre um importante precedente jurídico para outros profissionais que se encontram na
mesma situação, em especial os motociclistas que atuam de forma digna e responsável com
apoio de plataformas como a Maxim.
A atuação de motociclistas por aplicativo ainda é alvo de resistência em muitos municípios
brasileiros, que aplicam sanções com base em legislações locais mesmo diante do respaldo legal
em âmbito federal. Atualmente, Araguaína é a única cidade em que a Maxim opera onde ainda
não foi concedida uma liminar coletiva garantindo, de forma imediata, o direito à livre iniciativa e à
concorrência para todos os motoristas de aplicativo que utilizam motocicletas, independentemente
de ações individuais.
“Essa decisão reforça que o serviço de transporte por aplicativo é legítimo, inclusive
quando realizado com motocicletas. É um avanço para a categoria e um sinal de que os tribunais
estão atentos à importância do trabalho desses profissionais para a população”, afirma Gabriella
Guimarães, gerente da Maxim em Araguaína.
A empresa segue acompanhando juridicamente os desdobramentos do caso e orientando
os motoristas parceiros sobre seus direitos e deveres. A expectativa é que, a partir desse
precedente, novas decisões favoreçam a legalização plena da atividade de mototaxistas por
aplicativo em Araguaína e em outras cidades do Brasil.
Referência
O serviço Maxim opera no Brasil desde 2021 e está disponível em mais de 50 cidades. Os usuários podem
pedir viagens de carro, minivan ou moto, bem como entregas de moto, carro, bicicleta e a pé.
A empresa Maxim vem criando tecnologias inovadoras para pedidos de transporte e outros serviços que os tornam mais modernos, acessíveis e seguros. O Serviço desenvolveu um sistema de hardware e software que permite a conexão de um número ilimitado de clientes e prestadores de serviços e o processamento de milhões de pedidos. O aplicativo de pedido de serviços Maxim e o aplicativo de atendimento de pedidos Taxsee Driver estão entre os aplicativos mais populares, com diversos usuários satisfeitos.
Por Leonardo Coutinho/Especialista em relações públicas/Maxim Viagens & Entregas
