Flávio Dino assusta mais o Congresso do que seu colega Alexandre de Moraes
Os deputados bolsonaristas que organizaram um motim na Câmara dos Deputados na semana passada protestavam contra Alexandre de Moraes, mas estão preocupados mesmo é com Flávio Dino.
Diante da plateia, os parlamentares se dizem indignados com Moraes na condução dos processos sobre a trama golpista no Supremo Tribunal Federal (STF). Chamam de absurda a prisão de Jair Bolsonaro e lutam pela anistia a quem arquitetou um golpe de Estado.
Além da anistia e do impeachment de Moraes, o grupo abraçou uma terceira causa: o fim do foro privilegiado. A pauta não guarda qualquer relação com os julgamentos sobre o golpe, ou com a conduta de Moraes. Eventual alteração na regra do foro não mudaria a vida de quem já foi sentenciado nem de quem está prestes a ser julgado.
Na lógica da farinha pouca, meu pirão primeiro, os deputados estão mais aflitos com o próprio destino penal. Paralelamente aos processos sobre a trama golpista, tramitam no Supremo dezenas de apurações contra parlamentares por desvios de verbas destinadas a emendas.
Ou seja: os deputados acorrentados pegaram carona na crise entre Judiciário e Legislativo para tentar retirar do Supremo os processos que atingem a si mesmos.
O cerco ao orçamento secreto é capitaneado por Flávio Dino. Além de exigir transparência e rastreabilidade nos gastos com emendas, o ministro determinou que a Controladoria Geral da União (CGU) realizasse auditorias nessas rubricas. Foram mapeadas suspeitas de corrupção e mau uso do dinheiro público. Dino também conduz boa parte das investigações com parlamentares no alvo.
Depois do motim, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou que não há clima favorável para pautar a anistia. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), garantiu que o pedido de impeachment de Moraes continuará na gaveta, mesmo com a assinatura da maioria dos senadores.
Resta o foro privilegiado, o que de fato importa aos parlamentares. Um grupo quer transferir as investigações para juízes da primeira instância – de preferência, perto de suas bases eleitorais. Outro defende que os inquéritos sejam remetidos a tribunais federais. Hoje, os investigados ainda não chegaram a um consenso sobre em qual foro eles preferem ser julgados.
A ideia caminharia como Proposta de Emenda Constitucional. Mas até mesmo as PECs estão sujeitas ao controle de constitucionalidade. Logo, o próprio Supremo poderia derrubar a medida – se é que ela receberá votos suficientes no Congresso.
No tribunal, ministros já entenderam a jogada. E não aparentam disposição para negociar com o Congresso a mudança da regra do foro privilegiado agora. (Análise por Carolina Brígido/O Estado de S. Paulo)
