Jair Farias quer limitar em 10% as emendas para estrutura de eventos e cachês artísticos

O deputado estadual Jair Farias (UB) propôs uma nova regulamentação das emendas no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. A Assembleia Legislativa (Aleto) tem direito de indicar 1,73% da Receita Corrente Líquida (RCL), prevista em R$ 15,8 bilhões para o ano que vem. Ou seja, a Casa de Leis tem direito a R$ 273.140.000,00, o que dá R$ 11.380.833,33 por parlamentar.

SAÚDE SEGUE COMO PRIORIDADE DAS DESTINAÇÕES

Conforme a proposta de Jair Farias, do valor total que o parlamentar tem direito a destinar, no mínimo 30% deve ir para ações de saúde, mas com limite (80% do indicado) para execução direta ou transferência fundo a fundo. A proposta também reserva 50% para ações de investimentos.

LIMITE PARA EMENDAS PARA SHOWSO destaque da proposta fica por conta do limite de até 20% para ações de custeio. Dentro disso, apenas metade – ou 10% do total de emendas – poderão ser usadas para custear despesas com estrutura de eventos e cachês artísticos. Ou seja, cada parlamentar poderia colocar apenas R$ 1.138.083,33 dos R$ 11.380.833,33 a que tem direito em festividades.

ATUAL REGULAMENTAÇÃO

As diretrizes de 2025 já estabeleciam critérios para a destinação de emendas parlamentares, mas limitava-se a cobrar o mínimo de 25% para ações de saúde e 13,50% para investimentos.

Fonte: CT-Cleber Toledo (Editada por Arimateia Jr)