TOCANTINS: Incra anuncia entrega de títulos e contratos de concessão em assentamentos

Famílias assentadas em diferentes regiões do Tocantins vão receber, a partir desta terça-feira (28/10), títulos de domínio e Contratos de Concessão de Uso (CCUs) em uma série de ações promovidas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). As entregas seguem até quinta-feira (30) e representam um avanço na regularização fundiária de áreas que aguardavam há anos pela documentação definitiva.

De acordo com o superintendente regional do Incra no Tocantins, Edmundo Rodrigues Costa, a titulação é um marco para centenas de famílias que vivem e produzem no campo.

“Entregar um título é mais do que formalizar uma posse. É reconhecer a luta e o trabalho de quem faz o campo produzir. É garantir dignidade e segurança jurídica às famílias que acreditam na terra como fonte de vida”, afirmou o superintendente.

Regularização avança em quatro municípios

A programação começa na terça-feira (28/10), às 9h30, com a entrega de 34 títulos no Projeto de Assentamento (PA) Remansão, em Nova Olinda. Na quarta-feira (29/10), o Incra promove a entrega de 49 títulos no PA Filadélfia, em Pau D’Arco, também às 9h30.

Encerrando o cronograma, na quinta-feira (30/10), haverá duas agendas: pela manhã, às 9h, ocorre a entrega de CCUs no PA Providência, em Bernardo Sayão; e à tarde, às 15h, a autarquia realiza a entrega de 59 títulos no PA Juarina, que abrange os municípios de Juarina e Bernardo Sayão.

Direito à terra e fortalecimento da agricultura familiar

O Título de Domínio é o documento definitivo que transfere a propriedade da terra ao beneficiário da reforma agrária, após o cumprimento das exigências legais previstas no Contrato de Concessão de Uso (CCU) e a atualização cadastral junto ao Incra.

Com a posse regularizada, os assentados passam a ter acesso facilitado a crédito rural, programas de habitação, assistência técnica e outras políticas públicas voltadas ao fortalecimento da agricultura familiar.

“Cada título entregue consolida um direito e reforça o papel da reforma agrária como instrumento de desenvolvimento e justiça social no campo”, destacou o superintendente Edmundo Rodrigues Costa.

Serviço – Entregas de títulos e CCUs pelo Incra/TO

29/10, às 9h30 – PA Remansão – Nova Olinda

30/10, às 9h30 – PA Filadélfia – Pau D’Arco

31/10, às 9h – PA Providência – Bernardo Sayão

31/10, às 15h – PA Juarina – Juarina e Bernardo Sayão