TOCANTINS: Semana de anúncios do governo inclui obras, valorização de servidores e cartões alimentação
Wanderlei anunciou a retomada de mais de 100 obras escolares paralisadas
O governador Wanderlei Barbosa anunciou ao longo desta semana um conjunto de ações estratégicas voltadas às áreas de educação, valorização dos servidores públicos, segurança pública, inclusão social, saúde e infraestrutura. As medidas abrangem desde a retomada de obras na rede estadual de ensino até o pagamento de benefícios funcionais, a ampliação de programas sociais e o encaminhamento de propostas estruturantes à Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto).
Entre os principais anúncios estão a retomada de mais de 100 obras escolares, o pagamento retroativo do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) da Educação, a ampliação da Gratificação Profe, a concessão de mais de 1,3 mil progressões funcionais, além da entrega do Cartão AlimenTO, que garante transferência mensal de renda para famílias em situação de vulnerabilidade social.
O pacote incluiu ainda o envio à Aleto do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) da Polícia Civil, da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Teto Único, além da articulação para captação de recursos destinados à recuperação e melhoria da malha viária, com foco na região norte do estado.
Segundo o governador, as iniciativas refletem ações em diferentes frentes da administração pública. “São iniciativas que regularizam a carreira dos policiais civis, valorizam servidores que aguardavam há anos por avanços e garantem estrutura adequada para a comunidade escolar e a trafegabilidade em rodovias. O objetivo é que o Tocantins continue crescendo e oferecendo serviços públicos de qualidade”, afirmou.
Educação
Na área da educação, um dos destaques é o pagamento do PCCR da Educação, retroativo a 1º de outubro de 2025, conforme alteração prevista no Projeto de Lei nº 24, de 12 de dezembro, aprovado pela Aleto na quarta-feira (17). Os efeitos financeiros já estão previstos para a folha de pagamento de dezembro. Também foi anunciado o pagamento de mais de 1,3 mil progressões funcionais, referentes ao exercício de 2025.
O governo informou ainda a retomada de mais de 100 obras escolares que estavam paralisadas. Entre elas está a Escola de Tempo Integral de Luzimangues, em Porto Nacional, que atualmente apresenta 44,29% de execução. A obra foi vistoriada pelo governador no dia 15 de dezembro e, quando concluída, ampliará a oferta de vagas em uma região que hoje conta com apenas uma escola estadual, atendendo à demanda crescente.
Outra medida anunciada foi a ampliação da Gratificação Profe, concedida por meio do Programa de Fortalecimento da Educação (Profe). Atualmente fixada em R$ 700, pagos em dez parcelas, a gratificação passará a ser paga em 12 parcelas mensais, no valor de R$ 1 mil para professores das escolas regulares e de R$ 1,2 mil para docentes que atuam em escolas quilombolas, indígenas, de tempo integral, do campo e prisionais. A medida integra a política de valorização dos profissionais da educação, somando-se a reajustes salariais e bonificações por desempenho.
Cartão AlimenTO
O Cartão AlimenTO foi entregue de forma simbólica nesta sexta-feira (19), e assegura repasse mensal de recursos para a compra de alimentos a famílias em situação de vulnerabilidade social. A iniciativa faz parte do Programa AlimenTO e tem como objetivo fortalecer a segurança alimentar e nutricional por meio da transferência direta de renda.
Nesta primeira etapa, 7 mil famílias serão beneficiadas nos 139 municípios tocantinenses, com repasse mensal de R$ 250. O programa é voltado a famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), com prioridade para lares chefiados por mulheres e com crianças de 0 a 6 anos.
Serviços de saúde
A atenção aos serviços essenciais também integrou a agenda da semana. O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Administração (Secad), reuniu-se com representantes do Sindicato dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde (Sindesto) para discutir a situação dos pagamentos relacionados ao Plano de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos (Servir).
Durante o encontro, foram prestados esclarecimentos e debatidas ações para a recomposição do fluxo de pagamentos, com foco na manutenção dos atendimentos aos beneficiários e no fortalecimento do diálogo institucional.
Ainda na área da saúde, o governador esteve em Brasília, na quinta-feira, 18, onde se reuniu com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, para tratar da ampliação de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) no Tocantins.
Reestruturação da Polícia Civil
Também foi aprovado pela Aleto, na quarta-feira (17), o Projeto de Lei que reestrutura o PCCS da Polícia Civil, encaminhado pelo governador nesta semana. A proposta cria a classe de substituto para cargos previstos na Lei nº 3.461/2019 e ajusta os períodos de progressões horizontais e verticais entre 1º de janeiro de 2014 e a vigência da nova lei, sem prejuízo às progressões já concedidas.
O projeto ainda atualiza as tabelas de vencimentos das Leis nº 1.545, nº 2.314 e nº 2.887, adequando-as à nova estrutura de classes e referências, com reflexos para policiais civis aposentados e pensionistas.
PEC do Teto Único
A PEC do Teto Único, aprovada pela Aleto em dois turnos na quarta-feira, 17, altera o limite máximo de remuneração no Poder Executivo estadual. Com a mudança, o teto salarial passa a ter como referência o subsídio dos desembargadores do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), substituindo o valor anteriormente vinculado à remuneração do governador.
Com a nova regra, o teto passa a ser de R$ 41.845,49. A proposta foi promulgada pela Mesa Diretora da Aleto e passou a integrar a Constituição Estadual.
Infraestrutura rodoviária
Durante agenda no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), em Brasília, o governador anunciou a recuperação de novos trechos rodoviários na região do Bico do Papagaio. As obras incluem a recuperação do trecho entre Araguatins e Axixá do Tocantins, a conclusão da ligação entre Araguaína e Filadélfia e a implantação do anel viário de Axixá, além da continuidade de intervenções em municípios da região que já receberam melhorias em trechos urbanos.
Fonte: AF Noticias
