Liberdade de Imprensa: Organização internacional condena operação do STF contra jornalista maranhense como “abuso de poder”
O Comitê para a Proteção dos Jornalistas (CPJ), organização internacional com sede em Nova Iorque, classificou como um grave “abuso de poder” a recente ofensiva do Supremo Tribunal Federal (STF) contra o jornalista Luís Pablo Conceição Almeida. Alvo de uma operação da Polícia Federal em São Luís no último dia 10 de março, o profissional teve seus instrumentos de trabalho — incluindo notebooks e celulares — apreendidos por ordem do ministro Alexandre de Moraes. A entidade global de defesa da liberdade de imprensa exige a interrupção imediata das investigações e a restituição do material coletado, argumentando que a ação fere os princípios democráticos fundamentais.
O estopim da disputa judicial foi uma acusação de “stalking” protocolada pelo ministro Flávio Dino, relacionada a uma série de reportagens publicadas em novembro de 2025. As matérias investigavam o uso de veículos oficiais do Tribunal de Justiça do Maranhão por familiares do magistrado. Para o CPJ, a utilização da mais alta corte do país para retaliar o exercício da profissão é um “ultraje”. Cristina Zahar, coordenadora da entidade para a América Latina, reforçou que agentes públicos não devem instrumentalizar o Judiciário para silenciar críticas ou investigações de interesse da sociedade.
A defesa do jornalista, conduzida pelo advogado Marcos Alessandro Coutinho Passos Lobo, acionou a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) nesta segunda-feira (16), denunciando o caráter inconstitucional da medida. Segundo o requerimento, a apreensão dos dispositivos eletrônicos expõe dados sensíveis e compromete o sigilo das fontes, pilar essencial do jornalismo investigativo.
Além disso, o impedimento do acesso aos equipamentos inviabilizou a continuidade de apurações em curso sobre a movimentação político-eleitoral de Flávio Dino no estado, o que configura, segundo a defesa, uma censura indireta.
A repercussão do caso uniu especialistas e associações, como a Abraji, que veem na decisão um “precedente preocupante” capaz de gerar um efeito inibidor sobre a imprensa brasileira. Críticos apontam que o alcance da busca e apreensão — que permitiu desde o acesso a dados em nuvem até o arrombamento de cofres — assemelha-se a uma “fishing expedition”, prática investigativa genérica e abusiva proibida pela Constituição.
Enquanto o inquérito tramita sob sigilo, o STF ainda não se manifestou oficialmente sobre os questionamentos das entidades internacionais e nacionais de direitos humanos.
Por ‘O Imparcial’
